José Sócrates

Conclusões

Pareceu-me que, num debate algo nivelado, Paulo Portas conseguiu ganhar. José Sócrates, mais que na sua versão «português suave», esteve na sua versão «carneiro mal morto». Esteve apagado em várias partes do debate e não conseguiu responder em muitas situações. Se Portas é, e é, um político desgastado, Sócrates começa também a sê-lo.

Agora que passou já um dia desde que o Simplex, como não podia deixar de ser, abriu e já tem por lá escrito mais que o manifesto, já posso malhar, é assim que se diz não é?

Um dia apenas permitiu, diabos me levem, umas oito referências a Salazar e tal. É a política do medo que o Partido Comunista cultivou durante toda a sua existência e que o Partido Socialista se prepara para utilizar. Eles são fascistas, dizem baixinho, nas entrelinhas. Ao menos, e se querem dizer alguma coisa, ainda por cima absurda como essa, digam alto, em bom som, e sem pruridos. Já que coragem não vos falta que até apanham pedradas para votar PS, ao menos dêem-nos um exemplo sério da dita.

Também li o Tomás Vasques dissertar sobre economia e tal. A discussão que aquele post não daria, valha-me a falta de tempo para a ter.

Ainda um outro autor, Eduardo Graça, conseguiu fazer ali um exercício digno de um deputado: chamar para o seu partido os louros do que não fez, sem nunca esquecer a referência aos ontens que não cantavam. Se o Eduardo Graça investigar um bocadinho, vai descobrir que quem começou a árdua tarefa de implementar concretamente os cursos profissionais, de forma reduzida, como é óbvio, por ser o início, foi Durão Barroso. Mas enfim, os factos aborrecem.

Gostei ainda do slogan que criaram: «Apoiar a mudança, sem mudar de ideia». É que depois de Obama, até os governos em exercício apelam para a Change e mais a Hope. Pois seria interessante analisar o paradoxo para além do valor literário. Se a análise for feita, apenas envergonhará quem o criou.

Moral da história, fez-se um blogue que poderá ser editado como bíblia daqui a uns meses. É que tudo, ou quase tudo, é pura matéria de fé. Crença inabalável. E, pior, tudo em torno de um só homem que já provou por de mais não ser merecedor de um pedaço sequer de tudo aquilo.

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (6)

E, passados alguns dias, continuo a analisar o Programa Eleitoral do Bloco. 

6ª medida

Justiça acessível para todos e todas

Acesso ao apoio judiciário e diminuição das custas.

7ª medida

Saúde

Fim das taxas moderadoras. Nova política de medicamentos, para favorecer o acesso e a redução dos preços.

Ao contrário das medidas anteriores, das quais discordo por uma questão de princípio e por aquilo que têm subjacente, estas medidas não têm nada disso. São medidas meramente organizacionais, já que ambos os serviços são públicos.

No entanto, discordo do fim das taxas moderadoras e tenho dúvidas quanto à nova política de medicamentos. As taxas moderadoras são de extrema importância e, se calhar, até poderiam ser aumentadas. A questão é simples: o serviço nacional de saúde actual, tal como já escrevi anteriormente, promete algo impossível: um serviço ilimitado. É impossível que se satisfaçam todas as necessidades de saúde existentes com o dinheiro dos impostos, que, seja muito ou pouco, é sempre limitado. As taxas moderadoras são extremamente úteis para, precisamente, moderar os acessos aos serviços públicos de saúde, para que não tenhamos pessoas a ir para as urgências dos hospitais com uma simples dor de cabeça. Provavelmente a intenção do Bloco é muito boa, mas basta que se pergunte a uma recepcionista de um simples centro de saúde que se situe numa localidade mais ou menos populosa, como é que «a coisa» funciona e ela dirá que tem dois ou três cromos que aparecem lá todos os dias ou quase e sem necessidade nenhuma. Isto parece de loucos, mas acontece e basta que se pergunte. É necessário moderar o acesso à saúde, para bem de todos. É a velha questão de não se fazer abuso da nossa liberdade para que haja um maior equilíbrio. Se umas pessoas fazem uso abusivo dos serviços, outras, quando precisam, não o obtêm e isso não pode acontecer. Quanto à nova política dos medicamentos, não sei o que é que o Bloco têm em mente no concreto, mas tenho sérias dúvidas quando a um aumento ainda maior das comparticipações, a não ser que se trate de situações pontuais.

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (5)

E continua o comentário às medidas de emergência contidas no Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda.

5ª medida

Combate à Corrupção. Levantamento completo do segredo bancário, punição do enriquecimento injustificado e ilícito. Fim do offshore da Madeira.

Claro que toda a medida está a negrito, porque todo o texto contém pequenas medidas. Novamente concordo com algumas e acho outras completamente abjectas. Do combate à corrupção, ninguém discorda, julgo eu. Já o levantamento completo do sigílo bancário é algo que até no programa do Bloco impressiona. Neste momento, a lei permite algo de extremamente abusivo: o director geral de impostos pode, sem autorização judicial, aceder aos nossos registos bancários no que à receita diz respeito. A proposta do Bloco só pode querer dizer que quer mais do que isto. A possibilidade de se devassar os registos em busca das despesas? Temos a proposta, portanto, de um órgão público, isto é, Estado, poder, sem qualquer tipo de autorização judicial, saber tudo o que ganhamos, tudo o que gastamos, em que é que gastamos. Tudo. Supervisão total do Estado sobre os pormenores mais elementares das nossa vidas. É assustador só pensar que há quem defenda algo assim. O Bloco defende. Totalitarismo, aqui, é eufemismo.  Depois, seguido a isto, vem a punição do enriquecimento injustificado - novamente a inversão do ónus da prova: é o acusado que se tem de provar inocente e não o acusador quem prova a culpa. Mais um princípio do Estado de Direito mandado ao lixo: o da presunção de inocência. Por fim, defendem o fim do offshore da Madeira. Nesta medida têm o meu total apoio, como já escrevi anteriormente.

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (4)

Continuo a comentar as dez medidas de emergência, presentes no Programa Eleitoral, que o Bloco de Esquerda quer implementar nos primeiros cem dias de governação, caso seja governo.

4ª medida

Aumento das pensões e reforma da segurança social. Reforma da segurança social para garantir pensão completa a quem tem 40 anos de trabalho e a convergência da pensão mínima com o salário mínimo. Garantir aumentos reais das pensões, do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e das outras prestações sociais. Imposto sobre as Grandes Fortunas para financiar a segurança social.

Nesta quarta medida, que novamente não é uma medida só, consigo encontrar coisas com que concordo e de que discordo. Julgo que a reforma completa aos 40 anos de trabalho é algo que deveria ser implementado. No entanto, para que esta seja implementada, considero que deveria de abandonar-se o princípio dos 65 anos. Repare-se: qual é a justiça de uma pessoa trabalhar desde os 18 anos, descontando desde os 18 anos para o sistema, para só se poder reformar com 65 anos, isto é, 47 anos depois, enquanto outros começam a trabalhar muito mais tarde, com trinta, por exemplo, e obtêm a reforma com escassos trinta e cinco anos de descontos? Não há. Como tal, o método deveria assentar todo nos anos de trabalho e não na idade.

Já quanto à pensão mínima, discordo completamente. Imaginemos agora dois casos paralelos. O Manuel trabalha quarenta anos e ganha sempre, imaginemos, 450€, fazendo os seus descontos para a segurança social desde o primeiro mês. Já o José trabalha quarenta anos, sendo que nunca, em momento algum, contribui para o bolo. Será justo que o Estado dê ao José o mesmo que dá ao Manuel?

Quanto ao imposto sobre as grandes fortunas, escritas com maiúsculas, certamente haverá um senhor chamado Grandes Fortunas e querem aumentar-lhe os impostos. Bom, esta proposta é mais um exemplo do ódio que o Bloco semeia contra o grande capital, eu escrevo com minúsculas. Vejamos: o último escalão do IRS já é de 42%, a contribuição para a segurança social é de 11% por parte do indivíduo e de 23,75% por parte da empresa. Significa isto que já temos sensivelmente 77% do valor salário do indivíduo entregue ao Estado. Um imposto sobre grandes fortunas seria de que dimensão?

Para além disto, há a questão de base: porque é que se responsabiliza os mais afortunados pela crise. Sim, porque isto é um tipo de responsabilização. Se se retira dinheiro ganho, até prova de contrário, honestamente a um indivíduo para dar a outro isto tem de envolver algum tipo de responsabilidade, obrigação moral, senão é simples roubo. Infelizmente, não consigo compreender que tipo de responsabilidade poderá ter um indivíduo rico sobre o estado de pobreza de outro ou outros.

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (3)

Continua a série de posts sobre o programa eleitoral do Bloco de Esquerda. Olhemos para a terceira das dez medidas que o Bloco quer implementar em cem dias, caso seja eleito.

3ª medida

Controlo público da política de crédito. O banco público deve dirigir o crédito, impondo os padrões de actividade bancária que permitam juros não especulativos e o apoio à actividade económica. O que é de todos deve ser para todos.

Aqui está aquela que me parece ser a medida. Não é de carácter conjuntural, já havia sido defendida por Francisco Louçã na VI Convenção do Bloco. Resumindo, o Bloco quer ter a banca dirigida centralmente. A Caixa, ao baixar os spreads e restantes custos de forma artificial, irá obrigar os concorrentes a baixar também. A baixa dos concorrentes pode assumir várias formas, entre as quais cortes salariais. Isso não interessará, certamente.

Ora, vamos pensar no problema desta medida do ponto de vista económico. Como em qualquer outra situação, o preço do dinheiro é definido no mercado, não existe nenhum valor justo do dinheiro. Como tal, é absurdo, principalmente para um partido dirigido por economistas, falar em preços não especulativos. Todos os preços são especulativos, todos, mesmo os preços fixados - como é que o Estado fixa os preços?

A questão é que, ao baixar de forma drástica o custo do crédito, o Bloco vai criar algo em Portugal semelhante ao que aconteceu nos EUA. Não vou explicar pormenores, vede este e este vídeos que, sendo pequeníssimos, explicam tudo. Sucintamente, o Bloco ao apresentar esta proposta está, involuntariamente, a propor que deixe de haver responsabilidade na atribuição de crédito. Isto levará a que o sistema financeiro português, que, verdade se diga, é dos mais prudentes e, por isso, dos mais robustos, fique numa situação semelhante ao do dos EUA pré-crise. Uma obrigação de «apoiar» a actividade económica vai levar a que o crédito malparado aumente, o que taz problemas seríssimos.

Para além das consequências práticas devastadoras, esta medida é mais um exemplo, presente nas duas anteriores, da origem do Bloco. O partido da esquerda-caviar, como alguns lhe chamam, tem por detrás das suas propostas o espectro, aquele espectro, que se foi manifestando na Europa dos séculos XIX e XX e que teve as consequências que todos conhecemos.

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (2)

Continuando o trabalho começado ontem, avanço hoje para a segunda medida do Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda para as Próximas Legislativas.

2ª medida

Reorientação do investimento público para uma prioridade: reabilitação urbana. Os grandes investimentos são precisos a curto prazo onde têm efeito para combater a recessão: na reabilitação urbana, com a criação complementar de uma Bolsa de Arrendamento. Nacionalização da energia para a mobilização de recursos que são de todos para todos.

Esta segunda medida, que na verdade deveria ser uma segunda e uma terceira, que o Bloco implementaria nos primeiros cem dias de governo, caso fosse eleito, tem uma parte que até poderia ter o meu «consentimento» e outra que é completamente inaceitável num Estado moderno.

A primeira, que consiste na reorientação do investimento público para a reabilitação urbana é apenas mais um chavão, mais uma politiquice. Durante anos, décadas, esta reabilitação esteve na boca dos políticos e não seria em cem dias que o Bloco iria iniciar o processo. De qualquer modo, é interessante analisar a proposta. Em primeiro lugar, o Bloco não diz que tipo de prédios urbanísticos, ou seja, não nos informa se se refere a edifícios públicos - nos quais incluo todo o património histórico - ou a edifícios privados. Se for em edifícios públicos, coisa estranha de existir, mas que existe, a medida faz muito sentido. Se for em edifícios privados é apenas mais um exemplo do abuso de poder que o Bloco ambiciona poder praticar. Investir na reabilitação urbana de edifícios privados com dinheiros públicos é, simplesmente, tirar a uma parte do país para reconstruir as casas de outra parte do país. Curiosamente, as casas em ruínas, grande parte pelo menos, são produto de outra lei ruinosa para o país: a lei das rendas. E a proposta do Bloco é reabilitar o que está destruído e criar uma bolsa de Arrendamento. Continuar no círculo vicioso, portanto.

A segunda medida é, e penso que isto deveria ser algo minimamente consensual, um autêntico absurdo e mais um dos exemplos daquilo que o Bloco é na sua génese. Nacionalizar as grandes empresas nacionais, usando como argumento o seu lucro, é algo de inaceitável. Em primeiro lugar, se estas empresas têm a dimensão que têm, a culpa é do Estado, que assumiu o monopólio da energia durante demasiado tempo e nunca tivemos, até hoje, a opção pela concorrência - pouca gente fala disto, mas a concorrência no mercado da electricidade começa a chegar em força. Agora o Bloco quer voltar a nacionalizar tudo. O argumento, para além do dos lucros, muito utilizado por um certo senhor com bigode com anseios genocidas; é o de que «a energia é de todos». É verdade. Os rios são de todos. O Sol é de todos. No entanto, as máquinas que os exploram, essas, não são de todos. Vamos lá ver uma coisa: em Portugal não há petróleo. Como tal, é ridículo afirmar que a gasolina é de todos. Mesmo a electricidade não é de todos. O que é de todos é o rio, a partir do qual se produz electricidade, mas, ao que sei, a utilização do rio por um agente não impossibilita outro agente de também o utilizar. Tudo isto é completamente falacioso e as pessoas apenas acreditam nestas propostas, e não estou com isto a chamar estúpido a ninguém, as coisas funcionam mesmo assim, porque aparecem com slogans fortes, cartazes bonitos, vozes sonantes. Mas se observarmos ao pormenor, o argumento é completamente destituído de lógica. Por esta ordem de ideias, os carros também eram de todos, afinal, são feitos a partir de coisas que a terra dá, mais ou menos tranformadas é certo. E as roupas. E os telemóveis. E tudo. No limite, e usando este argumento falacioso, tudo, mas tudo, inclusivé os indivíduos, são de todos. Voltamos a perceber a base de todo o programa.

Bloco de Esquerda - O Programa Eleitoral (1)

O Jorge Assunção faz aqui um belo exercício de desmontagem daquilo que é a propaganda do Bloco de Esquerda. Todos sabemos que o Bloco, como é apanágio das forças radicais demagógicas, seja de que lado do espectro político for, está em estado de graça na sociedade portuguesa. Provavelmente o exercício é inútil, mas nos próximos posts vou escrever sobre o Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda.

O Programa «A Política Socialista para Portugal», que está, ao que parece, em discussão pública, tem um conjunto de 10 medidas a implementar em cem dias, caso o Bloco seja governo. Vou analisá-las uma a uma.

1ª medida:

Plano de emergência para a criação de emprego Revogação do Pacote Laboral e da sua regulamentação, restabelecendo os direitos de contratação colectiva e reduzindo para 1 ano o período de contratação temporária. Criação de emprego e a redução da precariedade e pobreza, através de medidas anti-recessivas de apoio ao investimento, à formação profissional, em particular dirigidas a desempregados de longa duração e jovens nos distritos mais atingidos. Proibição de despedimento em empresas com lucros.

Esta é uma medida bem ao estilo da propaganda fácil do contra-poder. Deus quer, o homem sonha, o Bloco faz. A primeira proposta a negrito é, para além de um repisar em algo absurdo que é a obrigação das empresas em passar os empregados aos quadros passados alguns anos de contrato, é errada por dois motivos: em primeiro lugar o princípio é inaceitável - o Bloco quer que através da lei se condicione a capacidade negocial num contrato entre privados. Se o Bloco quisesse implementar isto na Função Pública, ainda se poderia aceitar, impor isto aos privados é um abuso do poder. Em segundo lugar, se de princípio é errado, na prática não há-de ser melhor. Esta medida vai levar, ao contrário do que o Bloco julga, a uma situação muito complicada para as novas gerações. Tal como muito bem aponta Henrique Raposo por diversas vezes n' A Caipirinha de Aron, os direitos adquiridos dos mais velhos tem sido um estorvo tremendo às novas gerações que se vêem com dificuldades acrescidas para competir no mercado de trabalho - competir contra a lei é algo de muito complicado. Esta medida vai trazer uma situação em que a maioria dos jovens ficará numa mesma empresa apenas um ano, o que impossibilitará mostrar o valor, dado que os primeiros meses são mais de adaptação que de trabalho árduo. Se em três anos de contrato é difícil, quase impossível, tirar o lugar a outro, quanto mais com um escasso ano de contrato. A pretensa medida social será desastrosa de implementada.

A segunda proposta a negrito é algo de inominável. Se julgávamos que o Bloco apenas tinha criado o cartaz para «efeito», enganámo-nos. Proibir despedimentos é uma das bandeiras do partido. E esta forma de colocar a questão «proibir, mas só nas empresas com lucros» é uma bela forma de tentar captar eleitorado contra o «capital». No entanto, uma reflexão mais aprofundada permite-nos retirar dali aquele «com lucros». Vamos ser lógicos: só uma empresa com lucros subsiste, uma empresa sem lucros é uma empresa falida. Como uma empresa falida não pode, por definição, dar empregos - coisa que o Bloco certamente estará a tratar - restam todas as outras. O que o Bloco quer fazer é proibir os despedimentos em todas as empresas, o que vai trazer problemas seríssimos para além de ser, novamente, um abuso, uma veia totalitária, e não temo o termo, pois a ir avante, um projecto como estes significaria uma intromissão intolerável do Estado na gestão das empresas privadas e na contratualização entre privados. Em muito pouco tempo deixaríamos de ter investimento estrangeiro, a economia ficaria completamente isolada do Resto do Mundo e os próprios agentes nacionais iriam preferir investir num outro lado. No fim, restaria a colectivização de toda a economia. O comunismo soviético está lá sempre.

No próximo post, irei abordar mais uma medida do partido de Francisco Louçã.