A máfia da blogosfera
30
Jun 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 11:08link do post | comentar | ver comentários (13)

No Prós e Contras de ontem ouvi algo que não esperava ouvir. É certo que se esperava a cartilha costumeira dos sindicalistas e os paninhos quentes dos seus opositores, com excepção de Armindo Monteiro, mas aquilo que ouvi da boca de Júlio Gomes no fim da sua intervenção - sim, porque o meio teve muito que se lhe diga - foi de uma coragem e lucidez raras.

A critica mais que certeira à falta de legitimidade democrática dos sindicatos para intervirem na criação de legislação laboral era necessária há muito tempo. Num Estado de Direito, a lei é criada e discutida na Assembleia da República. É lá que estão os legítimos representantes do povo e não nos sindicatos. O diálogo com os sindicatos é, as mais das vezes, uma multiplicação da importância de pequenos partidos que não receberam o voto dos eleitores e que se querem colocar em bicos de pés para decidirem aquilo que não podem, ou pelo menos, não deveriam poder decidir. É imperativo que a chachada do diálogo com os parceiros sociais acabe quando se fala em legislação e que os sindicatos deixem de fazer lei. Não podem, não têm esse direito e de cada vez que o fazem, dão uma machadada no regime. Colocam mais um prego no caixão da democracia portuguesa.


27
Jun 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 10:08link do post | comentar

Numa democracia em cujo governo provém de uma força da esquerda moderna, moderada e democrática, seria de esperar que os ministros de prestassem a responder às perguntas jornalistas, quando estes as fazem. No entanto, em Portugal as coisas não funcionam assim. Curiosamente, isto não teve impacto nos media. Pergunto-me se tivesse sido no tempo do Santana Lopes. Que merda de sufoco.

 

vídeo via Blasfémias


18
Jun 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 13:15link do post | comentar | ver comentários (25)

 

Bloco de Esquerda - O Programa Eleitoral (1)

 

O Jorge Assunção faz aqui um belo exercício de desmontagem daquilo que é a propaganda do Bloco de Esquerda. Todos sabemos que o Bloco, como é apanágio das forças radicais demagógicas, seja de que lado do espectro político for, está em estado de graça na sociedade portuguesa. Provavelmente o exercício é inútil, mas nos próximos posts vou escrever sobre o Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda.

O Programa «A Política Socialista para Portugal», que está, ao que parece, em discussão pública, tem um conjunto de 10 medidas a implementar em cem dias, caso o Bloco seja governo. Vou analisá-las uma a uma.

 

1ª medida:

Plano de emergência para a criação de emprego Revogação do Pacote Laboral e da sua regulamentação, restabelecendo os direitos de contratação colectiva e reduzindo para 1 ano o período de contratação temporária. Criação de emprego e a redução da precariedade e pobreza, através de medidas anti-recessivas de apoio ao investimento, à formação profissional, em particular dirigidas a desempregados de longa duração e jovens nos distritos mais atingidos. Proibição de despedimento em empresas com lucros.

 

Esta é uma medida bem ao estilo da propaganda fácil do contra-poder. Deus quer, o homem sonha, o Bloco faz. A primeira proposta a negrito é, para além de um repisar em algo absurdo que é a obrigação das empresas em passar os empregados aos quadros passados alguns anos de contrato, é errada por dois motivos: em primeiro lugar o princípio é inaceitável - o Bloco quer que através da lei se condicione a capacidade negocial num contrato entre privados. Se o Bloco quisesse implementar isto na Função Pública, ainda se poderia aceitar, impor isto aos privados é um abuso do poder. Em segundo lugar, se de princípio é errado, na prática não há-de ser melhor. Esta medida vai levar, ao contrário do que o Bloco julga, a uma situação muito complicada para as novas gerações. Tal como muito bem aponta Henrique Raposo por diversas vezes n' A Caipirinha de Aron, os direitos adquiridos dos mais velhos tem sido um estorvo tremendo às novas gerações que se vêem com dificuldades acrescidas para competir no mercado de trabalho - competir contra a lei é algo de muito complicado. Esta medida vai trazer uma situação em que a maioria dos jovens ficará numa mesma empresa apenas um ano, o que impossibilitará mostrar o valor, dado que os primeiros meses são mais de adaptação que de trabalho árduo. Se em três anos de contrato é difícil, quase impossível, tirar o lugar a outro, quanto mais com um escasso ano de contrato. A pretensa medida social será desastrosa de implementada.

A segunda proposta a negrito é algo de inominável. Se julgávamos que o Bloco apenas tinha criado o cartaz para «efeito», enganámo-nos. Proibir despedimentos é uma das bandeiras do partido. E esta forma de colocar a questão «proibir, mas só nas empresas com lucros» é uma bela forma de tentar captar eleitorado contra o «capital». No entanto, uma reflexão mais aprofundada permite-nos retirar dali aquele «com lucros». Vamos ser lógicos: só uma empresa com lucros subsiste, uma empresa sem lucros é uma empresa falida. Como uma empresa falida não pode, por definição, dar empregos - coisa que o Bloco certamente estará a tratar - restam todas as outras. O que o Bloco quer fazer é proibir os despedimentos em todas as empresas, o que vai trazer problemas seríssimos para além de ser, novamente, um abuso, uma veia totalitária, e não temo o termo, pois a ir avante, um projecto como estes significaria uma intromissão intolerável do Estado na gestão das empresas privadas e na contratualização entre privados. Em muito pouco tempo deixaríamos de ter investimento estrangeiro, a economia ficaria completamente isolada do Resto do Mundo e os próprios agentes nacionais iriam preferir investir num outro lado. No fim, restaria a colectivização de toda a economia. O comunismo soviético está lá sempre.

No próximo post, irei abordar mais uma medida do partido de Francisco Louçã.


09
Jun 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 10:49link do post | comentar | ver comentários (1)

Vale a pena transcrever o comunicado da Presidência da República a justificar o veto à alteração da lei do financiamento dos partidos.

 

«O Presidente da República decidiu não promulgar o decreto da Assembleia da República que altera a Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

A propósito desta decisão, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:

 

1 – O diploma aprovado pela Assembleia da República pretendeu introduzir uma alteração muito significativa ao regime em vigor sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público.

 

2 – Esta alteração ocorre sem que se encontre devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes.

 

3 – São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa, como é o caso do aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República. Importa ainda ter presente que a alteração que agora se pretendia introduzir se afigura inoportuna, atenta a aproximação de vários actos eleitorais e a actual conjuntura económica e financeira do País.

 

4 – Ante o exposto, o Presidente da República devolveu hoje, sem promulgação, o Decreto nº 285/X da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.»

 

Do site da Presidência da República.

 

Primeiro Aniversário: É já amanhã!

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