Enquanto na nossa terra o circo está instalado, lá fora vai-se pensando, e bem, diga-se de passagem. O Will Wilkinson escreveu um belo artigo sobre a legalização da marijuana na The Week. Teve algumas reacções às quais respondeu no blogue pessoal.
Penso que estamos cada vez mais perto de levantar esta proibição global sem qualquer fundamento lógico.
O António de Almeida, citado pelo José Manuel Faria, respondeu ao meu post sobre a liberalização das drogas. Julgo que, pelo menos atendendo à resposta, o António não compreendeu a ideia no seu todo. Obviamente que eu não quero que o Estado se meta mais no negócio da droga do que em qualquer outro. A única coisa que eu pretendo, quando me refiro à certificação por parte do Estado, é exactamente a rotulagem e a fiscalização de que o António fala. A verdade é esta: quando uma marca faz um rótulo, esse rótulo funciona como um contrato e o Estado tem de zelar pelo seu cumprimento. É a sua função.
«In 2001, Portugal became the only EU-member state to decriminalize drugs, a distinction which continues through to the present. Last year, working with the Cato Institute, I went to that country in order to research the effects of the decriminalization law (which applies to all substances, including cocaine and heroin) and to interview both Portuguese and EU drug policy officials and analysts (the central EU drug policy monitoring agency is, by coincidence, based in Lisbon). Evaluating the policy strictly from an empirical perspective, decriminalization has been an unquestionable success, leading to improvements in virtually every relevant category and enabling Portugal to manage drug-related problems (and drug usage rates) far better than most Western nations that continue to treat adult drug consumption as a criminal offense.»
[por sugestão do Jorge Assunção]
Foi com grande surpresa que li um artigo da BBC que dá conta de que se estão a fazer planos para estabelecer um preço mínimo para as bebidas alcoólicas no Reino Unido.
A proposta de Sir Liam Donaldson (um dos primeiros proponentes da abolição do fumo em lugares públicos) consiste, simplesmente, na fixação de um preço mínimo por unidade de álcool, abaixo do qual nenhuma bebida alcoólica pode ser vendida. O objectivo parece ser a diminuição do consumo, que começa a ser bastante elevado por terras de Sua Majestade.
Tal como na proibição do comércio de drogas, o objectivo é excelente. O ideal seria que todos nós fôssemos bons cidadãos, bons cristãos e que não nos déssemos a práticas menos nobres, como o consumo de drogas. No entanto, e tal como no caso das drogas pesadas, o Estado não tem o direito de se intrometer nas opções pessoais dos cidadãos. Não é crime ser alcoólico. Poderá ser crime o que faço em estado alcoólico, mas nessa situação a lei prevê punições e, para além disso, é o risco a assumir quando se bebe demais.
Mesmo que, por momentos, fingíssemos ser aceitável que o Estado se intrometa desta forma na vida das pessoas, a forma como se está a intrometer não leva a nenhuma mudança substancial. A base argumentativa é que as bebidas baratas estão associadas aos alcoólicos, segundo um porta-voz do Departamento da Saúde. Isto é óbvio: se os alcoólicos, por definição, bebem muito, tenderão a procurar as bebidas mais baratas, bebendo mais com menos. Julgar que por se encarecer as bebidas os alcoólicos beberão menos é de uma falta racionalidade sem nome. Nada, mas absolutamente nada, nos pode levar a crer que caso o álcool aumentasse o preço, iria haver menos alcoólicos. A única diferença, provavelmente, seria uma relação bastante mais acentuada entre alcoolismo e pobreza.
Para além da manifesta imoralidade deste tipo de intromissão do Estado na vida dos cidadãos (mais ainda no berço do liberalismo), economicamente esta medida é também bastante condenável. Obviamente, toda ou quase toda a indústria do sector regozijou com a medida. Bebidas de um custo baixíssimo (cerveja) vão dar aos produtores um lucro desmesurado, colocando-os numa situação preferencial em relação aos seus concorrentes cujas bebidas têm um custo mais elevado (whiskey) - mais valia que lhes dessem subsídios.
O que é francamente preocupante é que, tal como importámos a proibição do fumo em lugares públicos, mais cedo ou mais tarde haverá meia dúzia de iluminados que trarão esta proposta a debate em Portugal e nós, moralistas de natureza, acharemos tudo isto muito bem, muito certo, muito cristão e aplicaremos.
[na imagem: Tavern Scene, de David Teniers II]
Há algum tempo que me ando a debruçar sobre a legalização/proibição da venda/consumo de drogas. O badalado artigo do Economist com uma sólida defesa da legalização do comércio de drogas apenas me deu o pretexto de que estava a precisar para escrever sobre o assunto.
Analisemos, antes de mais nada, a situação actual e os seus possíveis fundamentos. Actualmente, em Portugal e no Resto do Mundo em geral as drogas, tirando o tabaco e o álcool, são proibidas. O fundamento para isto, as we all know, é a promoção da saúde pública: a droga é prejudicial, logo, o não consumo melhora a saúde das pessoas. Proibiu-se.
Apesar de o objectivo ser extremamente positivo (todos queremos que todos sejamos mais saudáveis, julgo eu), duvido seriamente que possamos ser maquiavélicos ao ponto de enveredar por qualquer meio a fim de atingir este objectivo. É que a lógica da venda/consumo de droga é extremamente simples: um conjunto de agentes disponibiliza-se para vender um produto e quem o quiser comprar, compra-o. A haver compra, essa é feita de livre vontade e em plena consciência dos benefícios/malefícios. Então, se a compra é feita de livre vontade e em plena consciência, qual é o fundamento de o Estado a proibir? Não há. Não há um fundamento lógico, para além do "saúde à força", cuja lógica não é recomendável; que nos leve a proibir a venda o consumo de droga.
Por princípio, a não proibição do comércio de drogas seria o mais correcto, mas seria também interessante atender às consequências práticas. Tal como o artigo do Economist refere, uma legalização das drogas não levaria a um aumento do consumo (não é por eu ter bananas à venda que as vou comprar). Certamente levaria também a que a actividade fosse declarada, colocando-se um ponto final nesta economia paralela que movimenta milhares de milhão de dólares a nível mundial e certamente alguns milhões à nossa pequena escala nacional. Um outro benefício da não proibição seria a consequente necessidade de certificação pública dos produtos (sei que este benefício não "encaixa" muito na minha linha de pensamento usual, no entanto, de um ponto de vista pragmático, julgo ser necessária a certificação pública da qualidade dos produtos, isto é, considero necessário que haja verdadeira transparência no comércio de qualquer produto), ou seja, os consumidores não correriam riscos desnecessários de comprar produtos que lhes tragam problemas maiores do que os que pensavam possíveis à partida. E um outro benefício, se calhar o maior de todos, seria o da diminuição dos gangs da droga. Ao ser uma actividade legal, os grupos organizados desmantelar-se-iam e a luta contra a droga feita pelos polícias de forma constante e que já roubou muitas vidas iria acabar.
Sim, as pessoas teriam de tomar conta de si. Sim, o Estado deixava de se preocupar com quem se quer prejudicar a si próprio. Mas é assim que tem que ser: se o meu vizinho se quer desgraçar, eu não tenho o direito de o proibir de o fazer.