A lei do financiamento dos partidos, a das malas cheias de dinheiro, a dos lucros nas campanhas eleitorais, a da vergonha de um regime foi vetada pelo Presidente da República depois de aprovada por unanimidade dos Partidos do Parlamento, consenso de que não fizeram parte dois deputados que não votaram favoravelmente, a saber: António José Seguro, que votou contra, e Matilde Sousa Franco, que se absteve. É sintomático do cancro de que sofre a nossa democracia o facto de uma lei daquelas passar no Parlamento. É sinal de esperança haver ainda pelo menos um homem, mais que isso, uma instituição, séria no nosso país que consegue olhar para além dos interesses partidários que vão matando o país aos poucos. É sinal de esperança ver um homem, e agora refiro-me ao homem, que consegue ficar alheio às pressões e consegue manter-se como a referência moral do regime. É sinal de esperança ver que ainda há sobreviventes. Hoje é um dia bom para a democracia.

Tenho muita dificuldade em acreditar nas teorias da conspiração. Imaginar que em toda a imprensa há um movimento para manter Sócrates no poder é algo que me incomoda. Chamem-me ingénuo, mas não acredito. No entanto, não posso colocar de parte a possibilidade de alguns órgãos de comunicação social serem, como diz o Pacheco Pereira, situacionistas. O facto de ontem, na SIC, se ter apresentado aquela sondagem cheira mal. O facto de o pivot da RTP ter dito a determinada alura «longe de ser uma estrondosa derrota [para o PS]» cheira mal. O facto de quase ninguém ter falado do crescimento do CDS para além dos próprios cheira mal. Terem colocado o ênfase na disputa CDU-BE e não na PSD-PS cheira mal.

Felizmente, redimiram-se as televisões. Depois de nas presidenciais José Sócrates ter retirado a palavra a Manuel Alegre, foi Paulo Rangel, que ainda nem tinha começado a falar, que roubou a palavra ao magnânimo. Não sou de vinganças, mas soube bem.

O texto de Pedro Santana Lopes, ainda para mais depois de ontem não ter comentado os resultados para a televisão. O PSD parece começar a cerrar fileiras.

A TVI24 criou um programa apresentado pelo menino bonito das revistas portuguesas, o Pedro Granger, no qual um bando de jovens se senta em bancos coloridos e discute. É. É bom. Vamos trazer os jovens para a política.

O problema é que vemos nestes programas, e eu de vez em quando vejo, a completa falta de capacidade dos jovens em expressar-se em português correcto, em criar um raciocínio lógico, a ter uma discussão inteligente. Há excepções, sim. Mas aqui estou a falar da regra. Não estou a dizer que isto é mau. Às vezes só com trabalho é que uma cabeça perra começa a funcionar. Mas isto é simplesmente o retrato do que é esta geração mais que rasca. Uma geração dominada pelo pensamento único português, que não teve pais capazes de os fazer pensar, que foi entregue a uma educação universal criada e imposta por esse mesmo pensamento único que os tratou como se fossem animais necessitados de domesticação. Em quantas aulas estes jovens tiveram um debate de ideias? Quantas vezes em dezassete, dezoito, dezanove ou vinte anos ofereceram a estes jovens um livro pelo Natal? Agradeçamos aos responsáveis. A geração de Abril criou uma geração de Março.

O Henrique Raposo acabou por me levar a escrever sobre um assunto sobre o qual já tenho vindo a pensar há algum tempo: a questão das quotas de mulheres nas listas dos partidos.

Pessoalmente considero que esta lei deveria ser revogada o quanto antes e choca-me que o Parlamento a tenha produzido sem que houvesse uma reacção popular.

Em primeiro lugar, esta lei constitui uma desigualdade legal que não é admissível. A lei de um país é tanto melhor quanto mais universal for. Quero com isto dizer que só pode haver um bom produto legislativo caso este seja igual para todos. Ora, uma lei que obriga à presença de 30% de mulheres nas listas candidatas já constitui uma forma de discriminação. Positiva, negativa, não interessa: é uma discriminação e é lamentável que esteja instituída.

Em segundo lugar, esta lei representa o mais profundo desrespeito pelos cidadãos portugueses. Repare-se: vivemos numa democracia representativa. Significa isto que os legisladores representam o povo. Ora, se representam o povo, qual é o fundamento que criem uma lei que condiciona a capacidade de escolha do povo. Repare-se: todos os partidos têm de ter pelo menos 69 mulheres na lista ao Parlamento. Significa isto que o povo terá de ter mulheres apenas por serem mulheres e não necessariamente por serem boas políticas. É um desrespeito pelos cidadãos e pelo espírto democrático que deveria imperar na nossa sociedade. Eu devo ter o direito a escolher com base na competência e não com base no sexo.

Por fim, esta lei é uma intromissão do Estado naquilo que são organizações privadas: os partidos. Os partidos são, quer se queira quer não, organizações cuja génese está na iniciativa privada e cuja gestão também é feita por privados, logo, é absurdo que o Estado imponha este tipo de regra. Pergunto: nos movimentos feministas, nos quais a quase totalidade são mulheres, também há quotas de 30%, mas para homens?

Concluíndo, gostaria de afirmar que isto não se trata de não querer mulheres na política. Longe disso. Considero que fazem muita, muita falta. No entanto, não posso aceitar que se mude um país por decreto, que se tente mudar as consequências do nosso passado recente com um texto. A verdade é que o acesso ao ensino por parte das mulheres no nosso país é uma coisa recentíssima e o predomínio dos homens na política é antigo, como tal, tem de se permitir uma evolução natural. Impor revoluções à força, por muito bons que sejam os ideias, dá sempre mau resultado. Daqui por 20 anos, quando as primeiras licenciadas do pós 25 de Abril já tiverem idade e notoriedade e número relevantes, virão aquelas vozes de profetas retardados dizer: isto foi graças à lei da paridade. Todos vamos saber que não, que se tratou de uma evolução natural, do caminho normal da sociedade, mas fingiremos não saber, fingiremos que foi mesmo por causa da lei e continuaremos nesta trapalhada que é fazer leis em Portugal.

Uma gritaria, uma algazarra, foi isto o debate de ontem entre os candidatos às Europeias na TVI24. O moderador era mau, péssimo, não permitia que se fizesse o mais elementar raciocínio com as suas interrupções. Nenhum, e repito, nenhum candidato foi capaz de estar calado enquanto outro falasse. Os temas foram precisamente os mesmos, sendo que este debate não trouxe nada de novo. Com aparições como estas não é de todo de admirar que se preveja uma abstenção como a que se prevê. Uma vergonha.

Este país é o primeiro dos filhos da hipocrisia. No discurso do 25 de Abril o Presidente da República pediu aos partidos políticos contenção nas despesas de campanha, em solidariedade para com os afectados pela crise. Ora, eu pergunto-me para que é que os partidos precisam de ter qualquer tipo de contenção se, olhando para a lei do financiamento dos partidos, recentemente alterada, existe um montante superior a 4 milhões de euros de subvenções públicas para distribuir pelos concorrentes. Destes 4 milhões, 20% são repartidos igualmente por todos os partidos que tenham eleito um candidato. Sendo que apenas cinco partidos o farão, haverá 160 mil euros para cada um. Os restantes 80% são distribuídos conforme os resultados eleitorais. Atendendo a que, segundo as sondagens, os dois principais partidos terão cerca de 33% dos votos cada um, tanto o PS como o PSD receberão mais de 1 milhão de euros. Tudo somado, dará a cada um dos principais partidos mais de 1,2 milhões de euros de subsídios do Estado, dinheiro dos contribuintes, para afixar cartazes. Que estímulo terão estes partidos a reduzir os custos das suas campanhas se, afinal, o Estado lhes vai pagar a quase totalidade das campanhas?

A hipocrisia e os esquecimentos propositados neste caso, que apenas têm como finalidade esconder estes exemplos de podridão do regime, são o melhor dos retratos do que é este Portugal.

Ontem, curioso, assisti ao debate a treze da RTP. Com Fátima Campos Ferreira, essa senhora da comunicação, a moderar, os treze cabeças-de-lista às Europeias apresentaram as suas propostas. Agora percebo que foi uma perda de tempo.

Oito dos treze candidatos estiveram no programa a fazer figura de corpo presente, por descarga de consciência do direcção da RTP, certamente. Digo isto porque, e quem prestou atenção compreendeu, a maior parte do tempo foi gasto pelos cinco parlamentares e aos outros foi dada, aqui e ali, a oportunidade de dizer qualquer coisinha.

Ainda assim, foi possível espremer algum sumo. A shô dona Carmelinda, muito convicta do que dizia, perguntava, como se não fosse óbvio, porque é que não se nacionaliza a banca?, porque é que não se proíbem os despedimentos?. Coitadinha. O Miguel Portas ficou gelado quando, depois de mandar a boca da renovação total da lista do PSD, Paulo Rangel lhe respondeu que a renovação era um princípio básico de ética republicana que nem todos os partidos respeitam. Vital Moreira meteu os pés pelas mãos na questão da Elisa Ferreira e Ana Gomes, mostrou mais uma vez a desonestidade intelectual que possui e caiu no ridículo quando afirmou que a gestão do QREN por parte do governo foi excelente. Nuno Melo foi, novamente, o melhor em debate, não há nada a fazer. A Laurinda Alves esteve um pouco apagada e o discurso espiritual é muito Obama, no entanto, soube encaminhar o debate em determinadas alturas, principalmente quando estavam a discutir a questão dos impostos, matéria que não é da responsabilidade do PE.

Foi um mau programa, não permitiu a ninguém uma verdadeira exposição dos argumentos. Era mil vezes mais produtivo a realização de entrevistas individuais a isto.

É com um comentário que, houvesse pachecos à esquerda, se apelidaria de situacionista que Maria João Avillez começa a entrevista a Manuela Ferreira Leite, publicada hoje no i. É a única coisa menos boa, verdade se diga. O trabalho fotográfico está excelente e a entrevista de três páginas inteiras foi mais esclarecedora que qualquer aparição televisiva do último ano. Com uma honestidade que salta à vista, sem jogos de palavras nem fugas, nem as promessas a que estamos habituados nas vésperas de eleições, Manuela Ferreira Leite responde a tudo e confesso que me deixou, em algumas partes, de boca aberta, nomeadamente quando Maria João Avillez lhe diz que «o país não queria, nem mais um segundo, o PSD a governá-lo» e Manuela Ferreira Leite responde simplesmente que «Não quis o Dr. Jorge Sampaio. Alguém que claramente defende a estabilidade governativa mas que derrubou uma maioria absoluta no Parlamento. Julgo que é caso único na democracia» ou quando diz, sobre um cenário de bloco central com José Sócrates que «é absolutamente inviável, porque se há pessoas diferentes no país somos eu e o Engenheiro José Sócrates. Há casamentos que à partida sabemos que não funcionam».

Mas não esqueçamos que temos aqui uma política experiente, uma pupila de Cavaco, e quando Manuela Ferreira Leite diz que não haverá crise política em cenário de maioria relativa, não o faz de forma inocente. Salvaguarda-se para o possível milagre. Jogada arriscada, principalmente vinda da número dois do último governo do PSD que, curiosamente, e a fim de ter uma maioria absoluta, se coligou com o CDS.

Tirando tudo isto, que são apenas os focos de atenção, as notícias sobre a notícia, vale muito a pena ler a entrevista no seu todo. Mais do que isso, seria um exercício muito interessante comparar esta a uma entrevista a José Sócrates e tirar daí conclusões.

O João Pereira Coutinho, ontem no A Torto e a Direito - que está mil vezes melhor, perdoe-se-me a inconfidência - puxou para a discussão um assunto que me é caro. Quando estavam a discutir a questão da propaganda socialista feita com imagens do Ministério da Educação, o JPC disse, e cito de memória, que o que o escandalizava era o facto de não nos escandalizarmos ao constatarmos que há partidos a utilizar crianças nas escolas para fazer propaganda. E esta, depois da atribuição das culpas sempre necessária, deveria ser a questão. Como é que se admite que numa escola, que deveria ser um espaço de isenção onde as crianças aprendessem sem palas ideológicas, coisa que nunca se concretiza totalmente, mas para a qual se pode caminhar, possa haver gravação de vídeos de propaganda para partidos. Como é que se pode ir, e é mesmo esta a palavra, manipular os miúdos que são filmados e os outros miúdos que acabam por ver a gravação, metendo-lhes na cabeça que quem lhes dá cenas fixes é o PS. Dirão que é exagero. Foi a própria ministra da Educação, aquela senhora que tanto aprecio, que disse, segundo o Francisco José Viegas no mesmo programa, que tinha recebido uma carta de uma criança na qual ela se dizia tão feliz com o seu magalhães que iria votar PS quando adulta. Isto foi uma declaração pública de um membro do governo. Exige-se aos partidos, a bem de alguma credibilidade e de espírito democrático, alguma ética, pelo menos nos espectáculos propagandísticos. Exige-se que o Secretário Geral do PS e a Militante Maria de Lurdes Rodrigues não se confundam com o Primeiro Ministro de Portugal e com a Ministra da Educação. São exigências mínimas para que haja um bom funcionamento das instituições e da própria democracia.

Sobre a mais recente aproximação, de carácter puramente eleitoralista, dos comunistas portugueses à Igreja, é lembrar Raymond Aron:

«O cristão nunca poderá ser um autêntico comunista, do mesmo modo que o comunista não pode crer em Deus ou no Cristo, porque a religião secular, animada por um ateísmo fundamental, declara que o destino do homem cumpre-se todo inteiro nesta terra. O cristão progressista esconde de si mesmo essa incompatibilidade», em O Ópio do Povo.

«Um novo ‘bloco central’? Há um ano, a ideia parecia absurda. Um ano depois, com a economia em farrapos, o PS longe da maioria absoluta e a possibilidade séria da extrema-esquerda chegar aos 20%, é preciso escolher entre o mau e o péssimo. Prefiro o mau. Como prefere Ferreira Leite, José Sócrates, Cavaco Silva e qualquer político ‘responsável’.
Acontece que algumas donzelas não toleram o cenário. E acusam Ferreira Leite de não pensar no que diz, só porque a líder disse exactamente o que pensava. Pobres donzelas: educadas na propaganda e na política do espectáculo, qualquer verdade é urticária para elas.

Infelizmente, Ferreira Leite cedeu à histeria e apagou as suas próprias palavras. Fez mal. O País está cansado de mentiras e a honestidade da drª Manuela, a sua única vantagem, não devia estar à venda.»

João Pereira Coutinho, no Correio da Manhã

A substituição da discussão pública de ideias e propostas pela simples imagem é uma decisão que cabe a cada partido. Cabe. Mas há limites.

Julgo que os limites traçados, que se não o estão, deveriam; são os limites do mau-gosto e do sensacionalismo. O pathos, que tanto abomino. Se um partido, em vez de falar da taxa de desemprego, me mostrar um sem-abrigo num cartaz, considero que é mau-gosto. Do mesmo modo, considero que se um partido, em vez de falar do número de computadores que distribuiu, mostrar criancinhas felizes a mexer na coisa está a fazer uma campanha também ela de mau gosto.

E o pior de tudo isto é que basta um, um único, agente incorrer neste tipo de atitude, que traz benefícios inegáveis (a TVI também tem um elevado share), para que todos os outros façam o mesmo tipo de jogo. Acabamos por entrar numa espiral negativa, uma política da imagem, da sensação, do pathos, que tornará os destinatários, a prazo, completamente incapazes de discutir ideias. Tenho a sensação que é mesmo essa a intenção.

Através do site do MEP cheguei a uma geringonça bem engraçada. Um conjunto de perguntas simples que nos permite identificar qual dos partidos candidatos é o mais próximo das nossas ideias. Julgo que é algo falível, porque o que mais se adequava a mim era o PPM, safa! De qualquer modo, é interessante para descobrir quais as propostas dos novos/pequenos partidos. Sugiro vivamente.

Neste trigésimo quinto aniversário desta nossa terceira República, existe um defeito que lhe é apontado, muito bem evidenciado pelo João Távora: o da manifesta partidocracia. A verdade é que, tirando a extrema-esquerda, onde houve algumas mudanças, o panorama político nacional manteve-se quase estático. Os mesmos partidos, as mesmas pessoas e a asfixiante sensação que o poder está na mão das mesmas pessoas ganhe quem ganhar, que o círculo é restrito e está vedado à alternativa não demagógico-populista. Mas para além do diagnóstico da situação, que se afigura desastrosa e que me leva a mim e não só a temer pelo futuro, é necessário procurar as causas. A verdade é que ao longo dos últimos anos têm surgido alternativas aos partidos existentes, tal como o Movimento Intervenção e Cidadania, o Movimento Esperança Portugal, o Movimento Mérito e Sociedade, o Partido Nova Democracia, o Partido da Terra, o Partido Humanista, o Partido Operário de Unidade Socialista, o Partido Nacional Renovador e provavelmente haverá outros para além dos que referi. O importante é que só aqui há oito partidos, oito, com um espectro ideológico bastante alargado: desde os socialistas do POUS aos nacionalistas do PNR e nenhum tem assento parlamentar.

Muitos imputam as culpas à comunicação social, como se a SIC e a TVI tivessem algum tipo de obrigação para com estes partidos. A RTP, por ser pública, já é diferente. Mas, ainda assim, isto não é motivo suficiente.

Pessoalmente, aponto dois motivos para que estes partidos não ganhem notoriedade. Em primeiro lugar, não se mostram ao público. Actualmente existem inúmeras formas de apresentar ideias, destaque para os blogues e para as redes sociais. E a verdade é que muitos destes partidos não utilizam estes meios que quase não comportam custos para se apresentarem. Mas não é só isto. Não pode ser só isto. Tirando o Bloco de Esquerda, os partidos com assento parlamentar também fazem muito pouco uso das redes sociais. Por isso aponto um outro motivo: o sistema de financiamento dos partidos. Em Portugal, os partidos são financiados pelo erário público numa lógica de proporcionalidade. A título de exemplo pego nas eleições legislativas. Segundo a lei do financiamento dos partidos, caso um partido obtenha mais de 50.000 votos, número a que nenhum dos partidos acima referidos a concorrer atingiu, recebe, por cada voto, 1/135 do Salário Mínimo Nacional. Para facilitar, vamos imaginar que nas próximas eleições os partidos concorrentes tinham exactamente os mesmos resultados que obtiveram em 2005. O Partido Socialista receberia 8.578.020€, o Partido Social Democrata receberia 5.464.133 €, a Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) receberia 1.440.000 €, o Centro Democrático Social receberia 1.383.073 € e o Bloco de Esquerda receberia 1.214.690 €. Estes valores permitem a estes partidos um investimento imenso em comunicação, contratando agências especializadas, em acções de campanha, em comícios, convenções e congressos, tudo eventos que lhes permitem uma projecção mediática muito considerável.

Por trazer esta desigualdade de oportunidades aos Partidos, por ser uma despesa pública de um volume inaceitável, por não permitir uma verdadeira regeneração da política e por ir contra a própria natureza dos partidos, que são organizações privadas compostas por pessoas que por elas se interessam e que, como tal, deveriam ter como receitas apenas as que fossem provenientes de quotas ou donativos, considero que o fim do financiamento dos partidos pelo Estado seria um passo gigante para a qualificação da democracia.

Moura Guedes processa primeiro-ministro

A ideia a início pareceu-me excelente: colocar os candidatos ao Parlamento Europeu num todos-contra-todos televisivo. Adivinhava-se que o maior alvo iria ser Vital Moreira. Não se adivinhava, contudo, a total incapacidade de Vital em mostrar pelo menos um pouco que fosse da independência de que se diz portador.

Os temas foram ridículos: discutiu-se tudo e nada ao mesmo tempo. E se é verdade que é impossível discutir Europa sem discutir o país, não é possível discutir Europa sem discutir Europa. Quero com isto dizer que é absurdo que cabeças-de-lista das eleições para o Parlamento Europeu façam um debate de uma hora sem o discutir. Tratado de Lisboa foi timidamente trazido, mas não se sentiu bem com as luzes do estúdio e logo desapareceu. Outras questões directamente relacionadas com política europeia ficaram completamente de fora: PAC, PESC, nenhuma foi convidada.

Quanto aos participantes, julgo que não houve grandes surpresas. Começando pela esquerda: Miguel Portas é sempre muito convincente no discurso, no entanto, basta um olhar mais atento e tudo se desmorona; sobre Ilda Figueiredo não me sinto capacitado para escrever seja o que for, melhor será chamar o Nilton; Vital Moreira foi o desastre da noite: defendia com unhas e dentes o executivo, contrapunha relatórios com meras palavras - 'olhe que não, olhe que não'; Ana Gomes, sim porque não tendo sido convidada fez questão de participar, devia aprender a comportar-se na rua; Paulo Rangel manteve uma elevação que Vital Moreira não foi capaz de ter e teve um discurso verdadeiramente coerente; Nuno Melo foi, a meu ver, o melhor: tivessem-lhe dado um pouco mais de espaço e teríamos tido um debate bem mais aceitável.

Enfim, se estávamos à espera de 76% de abstenção, desconfio que o valor, a mudar, não será para melhor depois deste debate.

Para quem não viu, façam favor.

Escrevi que me opunha fortemente ao levantamento do sigilo bancário. Felizmente, e na caixa de comentários o Stran contrapôs aquilo que escrevi e remeteu-me para a proposta de lei do Bloco. A base da proposta, que o resto é floreado, é:

1- A administração tributária tem o poder de aceder a todas as informações ou documentos bancários relevantes sem dependência do consentimento do titular dos elementos protegidos, sempre que o solicite às instituições de crédito, sociedades financeiras e demais entidades para efeito exclusivo da verificação da compatibilidade entre os totais dos depósitos e aplicações e o total dos rendimentos declarados para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

2 – Para efeitos do número anterior, consideram-se relevantes as informações ou documentos bancários referentes às operações de depósitos e transferências para as contas e resultados de aplicações financeiras dos contribuintes, excluindo-se as ordens de pagamento e outras despesas do contribuinte e ainda as informações prestadas pelo cliente da instituição bancária para justificar o recurso ao crédito.

3 - Os pedidos de informação a que se refere o número 1 são da competência do director geral dos Impostos ou do director geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo, ou seus substitutos legais.

A verdade é que com a nova lei o Estado não vai saber mais do que aquilo que já sabia antes, dado que todos os recebimentos de dinheiro têm de ser declarados, sejam devidos ao trabalho ou a ofertas. É mesmo assim, este projecto de lei é apenas uma consequência daquilo que já temos. O que me leva a achar que aquilo que já temos pode estar bastante errado, assunto que deixarei para melhores dias.

Há leis tontas, absurdas, inimagináveis se o Parlamento fosse composto por gente com dois dedos de testa. Uma dessas leis é a da paridade. Não é maxismo, até porque não sou maxista. Sou contra esta lei pelo simples facto que esta impõe aos partidos que coloquem a eleição uma percentagem mínima de mulheres, mesmo que as mulheres não sejam as mais competentes, mesmo que isso possa colocar em causa os resultados dos partidos. É uma lei sexista e discriminadora. Lá por ser positiva, a discriminação não deixa de o ser.

No entanto, e como diziam os romanos, dura lex, sed lex - "a lei é dura, mas ainda assim é lei" e como tal tem de ser cumprida. É por isto ridículo, para não dizer pior, que Alberto João Jardim venha exigir que, caso sejam eleitas, duas candidatas do PSD renunciem ao cargo para que o seu escolhido vá para Estrasburgo, contornando assim a lei da paridade. Mais absurdo ainda é o facto de serem já públicas negociações nesse sentido.

Permitam-me apenas esticar um pouco mais o post para dizer que é igualmente ridículo que o PS venha pedir esclarecimentos ao PSD quando na sua lista figuram duas mulheres que são também candidatas a autarquias e tornaram público que optariam sempre pelos municípios em caso de ganharem nas duas eleições. Ética na política? Não, só moralismo portuguesinho.

Numa sociedade livre, num Estado democrático, há certos valores que não podem ser, nunca por nunca, despiciendos. Um deles é o direito há privacidade. Ao aceitar revogar o sigilo bancário, o Parlamento português, que deveria ser a casa da democracia, deu uma machadada na nossa liberdade. Bem sei que não é algo que todos sintamos do mesmo modo, bem sei que não é algo que levará a manifestações populares (a menos que seja de contentamento), no entanto, não é só quando o povo protesta que algo está mal.