A máfia da blogosfera
24
Jul 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 12:01link do post

A saúde não é um direito, por Joaquim Sá Couto.

 

Não o é a saúde, como não o é o trabalho, a educação e tudo aquilo que constituia qualquer tipo de obrigação infundada a outros indivíduos. É preciso coragem para afirmar isto, principalmente num país como Portugal, mas tem de ser dito.


Usando a linha de raciocínio que o Tiago usou quando da questão da Eutanásia, no nosso Estado é um direito.
l.rodrigues a 24 de Julho de 2009 às 15:58

Não. Do que eu disse em relação à Eutanásia não se infere isso. Está a fazer uma avaliação precipitada.

Não estou.
É um direito consagrado no nosso contrato social.

Como saberá, não há apenas uma espécie de direitos, e é muito discutível que exista algo como "direitos naturais". É por isso falacioso agarrar-mo-nos a uma forma particular de definir o conceito, ou a um caso particular deste, e a partir daí afirmar o que cabe ou não no conceito.

O que me parece indiscutível é que num estado de "direito" cujas leis garantem certos "direitos" um cidadão cumpridor dos termos do dito contrato, tenha pleno direito ao usufruto da sua parte desse contrato.
(noto que o que nos dividia no caso da eutanásia era a definição dos termos do contrato, não se ele devia ou não ser cumprido).
l.rodrigues a 24 de Julho de 2009 às 16:24

Bom, então eu vou tentar explicar-lhe a confusão:

Eu digo que não pode haver eutanásia passiva não voluntária e não pode haver eutanásia involuntária num Estado como o nosso porque o contrato obriga o Estado a dar tratamento, a menos que haja alguma afirmação em contrário. Se o Luís me contratar para trabalhar, tem de me pagar o ordenado a menos que eu diga alguma coisa em contrário.

No caso da saúde, por exemplo, não existe um direito. O colectivo pode decidir este sistema, mas isso não constitui um direito por si só. Porque isso significaria que havia uma obrigação moral quando aqui há apenas uma obrigação legal.

O contrato social da saúde vem com um direito agarrado, o de ver o contrato ser cumprido.

Acho que o Tiago é que não está a perceber e a agarrar-se a uma definição muito estreita de "direito".

Veja se percebe uma coisa: ninguém nasce com "direitos", inscritos na testa ou no código genético,ou numas tábuas escritas por um deus que ninguém viu. Nós todos é que concordamos com esses direitos (e ao longo da história eles foram-se tornando mais, e mais universais, porque achamos que assim (ou assado) a vida é melhor.
l.rodrigues a 24 de Julho de 2009 às 20:23

O nosso contrato obriga a que, legalmente, o Estado dê ao indivíduo cuidados de saúde. É uma questão puramente contratual neste aspecto.

Não se pode, no entanto, dizer que o facto do Luís estar doente constitui uma obrigação para mim. Ou seja, eu tenho, por obrigação moral, de pagar os seus tratamentos, por exemplo.

Uma coisa são direitos, outra coisa são contrapartidas contratuais.

É o que eu disse. Uma definição muito estreita de Direito.
Um direito é definido por si como algo de que beneficiamos mas que não impõe obrigações aos outros.
Quero ver então como vai ser o raciocínio para defender um estado que providencia justiça e segurança.
Essa obsessão em negar legitmidade a tudo o que possa cheirar a responsabiliade colectiva só permite desenhar um tipo de sociedade; a anarquia.
l.rodrigues a 24 de Julho de 2009 às 22:36

Luís, estamos num modelo de sim, não. A definição aceite de direito implica uma obrigação por outros. O que o Luís me está a dizer é que dizer que uma mesa é uma mesa é ter uma definição muito estrita porque uma mesa também pode ser uma cadeira.

Já Marx dizia que a anarquia seria o modelo ideal. Eu ainda tenho de pensar.

Do que eu li sobre filosofia dos direitos, deu para perceber que se podem considerar uma grande variedade e hierarquia de direitos.

O Tiago o que me está a dizer é que subscreve uma definição particular de "direitos" e particularmente imaterial pelo que me é dado perceber, sem validar os seus méritos, e exclui todas as outras definições de direitos da discussão.

Depois, o tiago nega pura e simplesmente que um contrato me confira direitos. Sabe porque é que a Secil continua a esventrar a serra da Arrábida? Por uma coisa chamada direitos adquiridos. Alguém lhes conferiu esses direitos em nome da Republica Portuguesa. Posso contar consigo para ir lá parar com aquilo?

Está a ver a coisa?
l.rodrigues a 25 de Julho de 2009 às 01:55

Eu não me expliquei, provavelmente.

Quando eu e o Luís assinamos um contrato, ambos temos direitos e obrigações legais. A Secil tem direitos legais. Tudo do ponto de vista da lei e não da moral.

O saúde em Portugal é um direito legal, bem como o é a educação, etc e tal. O que eu questiono é a moralidade desse direito legal, por não considerar justa a obrigação que dele advém para os outros que nunca se pronunciaram sobre o assunto.

Ahh, ok!
Em conclusão. No nosso Estado, a saúde é um direito legal com que o tiago não concorda.
Nesse caso apenas tenho um comentário a fazer: azar.

Deixo-lhe aqui uma citação de um tal Wallace que encontrei na página da wikipédia sobre direitos naturais (ou morais, já que são normalmente entendidos como a mesma coisa):

"We are all at a table together, deciding which rules to adopt, free from any vague constraints, half-remembered myths, anonymous patriarchal texts and murky concepts of nature. If I propose something you do not like, tell me why it is not practical, or harms somebody, or is counter to some other useful rule; but don't tell me it offends the universe."
l.rodrigues a 25 de Julho de 2009 às 10:54

Ok:

O Serviço Nacional de Saúde não é praticável por impossível. Como já escrevi, o texto da Constituição obriga o Estado a algo que não é humanamente possível: um serviço geral e universal.

O Serviço Nacional de Saúde prejudica aqueles que não o usufruem e não concordam em contribuir para ele. Pessoalmente, digo-lhe que dificilmente eu deixaria de contribuir para um sistema assim. No entanto, a minha posição pessoal não pode servir de julgamento e tenho de considerar a posição dos outros e a sua liberdade de a ver respeitada. O seu direito a vê-la respeitada.

Claro que o SNS não destrói o universo...

Só uma adenda que creio até vem a propósito e que já tinha aqui guardada desde a discussão da eutanásia.

O tiago diz que ajudar um estranho pode ser louvável mas não é um acto moral.
No entanto é precisamente o facto de um acto ser louvável/condenável que o torna um acto moral/imoral.
l.rodrigues a 25 de Julho de 2009 às 11:12

Luís,

Eu nunca escrevi que ajudar um estranho não é um acto moral. O que eu escrevi é que não ajudar um estranho (ou conhecido, whatever) não é imoral. É completamente diferente.

De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres




O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

arquivo do blogue
2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


pesquisar