Usando a linha de raciocínio que o Tiago usou quando da questão da Eutanásia, no nosso Estado é um direito.
Não. Do que eu disse em relação à Eutanásia não se infere isso. Está a fazer uma avaliação precipitada.
Não estou.
É um direito consagrado no nosso contrato social.
Como saberá, não há apenas uma espécie de direitos, e é muito discutível que exista algo como "direitos naturais". É por isso falacioso agarrar-mo-nos a uma forma particular de definir o conceito, ou a um caso particular deste, e a partir daí afirmar o que cabe ou não no conceito.
O que me parece indiscutível é que num estado de "direito" cujas leis garantem certos "direitos" um cidadão cumpridor dos termos do dito contrato, tenha pleno direito ao usufruto da sua parte desse contrato.
(noto que o que nos dividia no caso da eutanásia era a definição dos termos do contrato, não se ele devia ou não ser cumprido).
Bom, então eu vou tentar explicar-lhe a confusão:
Eu digo que não pode haver eutanásia passiva não voluntária e não pode haver eutanásia involuntária num Estado como o nosso porque o contrato obriga o Estado a dar tratamento, a menos que haja alguma afirmação em contrário. Se o Luís me contratar para trabalhar, tem de me pagar o ordenado a menos que eu diga alguma coisa em contrário.
No caso da saúde, por exemplo, não existe um direito. O colectivo pode decidir este sistema, mas isso não constitui um direito por si só. Porque isso significaria que havia uma obrigação moral quando aqui há apenas uma obrigação legal.
O contrato social da saúde vem com um direito agarrado, o de ver o contrato ser cumprido.
Acho que o Tiago é que não está a perceber e a agarrar-se a uma definição muito estreita de "direito".
Veja se percebe uma coisa: ninguém nasce com "direitos", inscritos na testa ou no código genético,ou numas tábuas escritas por um deus que ninguém viu. Nós todos é que concordamos com esses direitos (e ao longo da história eles foram-se tornando mais, e mais universais, porque achamos que assim (ou assado) a vida é melhor.
O nosso contrato obriga a que, legalmente, o Estado dê ao indivíduo cuidados de saúde. É uma questão puramente contratual neste aspecto.
Não se pode, no entanto, dizer que o facto do Luís estar doente constitui uma obrigação para mim. Ou seja, eu tenho, por obrigação moral, de pagar os seus tratamentos, por exemplo.
Uma coisa são direitos, outra coisa são contrapartidas contratuais.
É o que eu disse. Uma definição muito estreita de Direito.
Um direito é definido por si como algo de que beneficiamos mas que não impõe obrigações aos outros.
Quero ver então como vai ser o raciocínio para defender um estado que providencia justiça e segurança.
Essa obsessão em negar legitmidade a tudo o que possa cheirar a responsabiliade colectiva só permite desenhar um tipo de sociedade; a anarquia.
Luís, estamos num modelo de sim, não. A definição aceite de direito implica uma obrigação por outros. O que o Luís me está a dizer é que dizer que uma mesa é uma mesa é ter uma definição muito estrita porque uma mesa também pode ser uma cadeira.
Já Marx dizia que a anarquia seria o modelo ideal. Eu ainda tenho de pensar.
Desculpem interromper a discussão, mas não pude evitar...
Julgo que o Luis tem razão relativamente à tua definição estrita de direito. Peqgando no teu exemplo:
"O que o Luís me está a dizer é que dizer que uma mesa é uma mesa é ter uma definição muito estrita porque uma mesa também pode ser uma cadeira."
Efectivamente é mesmo uma definição estreita porquanto uma mesa só é uma mesa enquanto for comummente aceite por todos enquanto mesa (fazendo o paralelo com os direitos), no dia que for comumente aceite como cadeira deixa de ser mesa e passa a ser uma cadeira, embora na realidade a mesa seja simultaneamente uma cadeira e um mesa, variando as suas designações consoante a utilização que os diversos individuos fazem do objecto.
Assim dizer que uma mesa é uma mesa é efectivamente uma visão muito estreita de mesa e que em contextos particulares pode mesmo ser falsa.
Stran a 25 de Julho de 2009 às 01:03
Não Stran,
Estás a confundir a coisa com o nome da coisa.