A máfia da blogosfera
21
Jul 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 12:20link do post | comentar

O Afonso Azevedo Neves revela aqui algumas dúvidas sobre a limitação de mandatos. Se certezas se podem ter sobre o que quer que seja, então eu tenho a certeza que a limitação de mandatos é inaceitável.

A chamada democracia portuguesa impede os portugueses de eleger o Presidente da República por mais de dois mandatos consecutivos. É inaceitável que assim seja se o povo quiser realmente aquele Chefe de Estado por mais cinco, dez, quinze, vinte anos que seja. Não pode haver lei que condicione a elementar liberdade de votar numa pessoa que se gosta ou de alguém se candidatar para um cargo para o qual pensa ter perfil.
Provavelmente no seguimento, e numa lógica de analogia, criaram-se as limitações de mandato concelhias. Uma pessoa tem um número máximo de mandatos que pode exercer, independentemente da avaliação popular – a única que interessa.
Não é das consequências que tenho medo, ao contrário do Afonso. Aquilo que realmente me preocupa na questão da limitação de mandatos é a própria limitação da democracia. Não é o povo que decide, é o legislador que impõe os limites. Eça de Queirós dizia, naquele ido tempo, que «Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão.» E tinha razão. Mas esta mudança nunca pode ser imposta pela lei, tem de ser imposta pela população. Ou isso, ou então vivemos numa democracia com o pior dos pecados: não acreditar no juízo popular.

O chavismo a chegar à direita portuguesa?
Stran a 21 de Julho de 2009 às 14:33

Não me confundas, Stran.

Eu sou contra a limitação de mandatos. Mas sou a favor de um regime livre e democrático em que as escolhas possam ser feitas em consciência.

Ser chavista implicaria que não defendesse a seguda.

Foi uma pequena provocação. Mas a verdade é que essa tem sido a grande critica a chavez, que ele se quer eternizar no poder. A verdade é que ele tem ganho eleições que muitas delas tiveram reconnhecimento internacional como livres.

Além de que em Venezuela é muito dificil determinar até onde é que este regime é ou não democrático!
Stran a 21 de Julho de 2009 às 15:24

O que faz uma democracia não são as eleições livres. É aquilo que se faz no intervalo das eleições...

Percebo a ideia e, em teoria, nada tenho contra mas, na prática, não posso concordar. Nenhum sistema é perfeito, nem sequer a democracia. Não sei se Valentim Loureiro ganhou ou ganha eleições por oferecer electrodomésticos ou viagens de autocarro aos idosos do Concelho. Sei é que, havendo a possibilidade de isso acontecer, e sendo tal circunstância negativa (no mínimo, alguém tem que pagar), não quero que ele se possa eternizar no poder através desses métodos. E, mais grave, pessoas no poder há demasiado tempo formam (ou podem formar) redes de cumplicidades e interesses difíceis de quebrar, muitas vezes facilitadoras das vitórias eleitorais. Limitar-lhes os mandatos é uma forma de tentar evitá-lo. É isto não acreditar no juízo popular? Friamente, talvez. Mas é também procurar evitar que ele possa ser facilmente manipulado. Porque - repito o que escrevi no início - nenhum sistema é perfeito. Todos necessitam de compromissos.
José António Abreu a 21 de Julho de 2009 às 17:12

JAA,

Eu acredito que isso possa acontecer. Mas se tiver que haver manhas, não é por haver limitação que vai deixar de haver e o JAA sabe disso. O que é preciso que as pessoas façam é que saibam fiscalizar bem os governos. Não é tentar proteger-se de si próprias. É absurdo.

Tiago:

Mais uma vez: em princípio, estou de acordo. Mas, da mesma forma que os melhores sistemas de governo têm contrapesos (que, objectivamente, limitam o poder dos eleitos porque se entendeu preferível não lhes permitir tudo) também não me repugna que o próprio sistema eleitoral os tenha. Sim, pode ser visto como uma forma de tentar proteger as pessoas de si mesmas mas quem, num momento ou noutro, já não precisou de ser protegido de si mesmo?

José,

Mas é o princípio que interessa. Apesar de não ser perfeita, julgo que a nossa democracia já é minimamente madura e permite perfeitamente que essas regras saiam.

Olhe, mais importante é a imposição de fortes contrapesos ao poder, coisa que não tem sido grande preocupação nossa...

Um regime sem limitação de mandatos existe, chama-se Monarquia, que até poderia ser electiva. Adepto de regimes presidencialistas, acredito na limitação de mandatos, executivos sem poder legislativo, reforço dos poderes do parlamento.
António de Almeida a 21 de Julho de 2009 às 18:22

Não António, desculpe lá mas um regime sem limitação de mandatos não é uma Monarquia. Se quiser podemos discutir o assunto, agora temos de começar por chamar os bois pelos nomes...

É uma boa questão, ou mesmo a questão-chave na limitação de mandatos.
Uma lei que visa - artificialmente como todas - promover a renovação de protagonistas versus a legitimidade popular do voto.
Realmente, sendo o sistema democrático cheio de defeitos ainda é o melhor que podemos ter. O que não implica que havendo exemplos, conhecidos, que transformaram o sistema democrático - principalmente em algumas câmaras mais pequenas ou onde é o grande empregador - na prática numa perversão do sistema.
A defesa do princípio não me repugna nada, concordo mesmo com ela, preocupa-me o mau e sobretudo as excepções, as dos bons exemplos que podem vira a ser forçadamente sucedidos por maus executivos autárquicos.
Afonso Azevedo Neves a 22 de Julho de 2009 às 17:10

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