Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (6)
E, passados alguns dias, continuo a analisar o Programa Eleitoral do Bloco.
6ª medida
Justiça acessível para todos e todas
Acesso ao apoio judiciário e diminuição das custas.
7ª medida
Saúde
Fim das taxas moderadoras. Nova política de medicamentos, para favorecer o acesso e a redução dos preços.
Ao contrário das medidas anteriores, das quais discordo por uma questão de princípio e por aquilo que têm subjacente, estas medidas não têm nada disso. São medidas meramente organizacionais, já que ambos os serviços são públicos.
No entanto, discordo do fim das taxas moderadoras e tenho dúvidas quanto à nova política de medicamentos. As taxas moderadoras são de extrema importância e, se calhar, até poderiam ser aumentadas. A questão é simples: o serviço nacional de saúde actual, tal como já escrevi anteriormente, promete algo impossível: um serviço ilimitado. É impossível que se satisfaçam todas as necessidades de saúde existentes com o dinheiro dos impostos, que, seja muito ou pouco, é sempre limitado. As taxas moderadoras são extremamente úteis para, precisamente, moderar os acessos aos serviços públicos de saúde, para que não tenhamos pessoas a ir para as urgências dos hospitais com uma simples dor de cabeça. Provavelmente a intenção do Bloco é muito boa, mas basta que se pergunte a uma recepcionista de um simples centro de saúde que se situe numa localidade mais ou menos populosa, como é que «a coisa» funciona e ela dirá que tem dois ou três cromos que aparecem lá todos os dias ou quase e sem necessidade nenhuma. Isto parece de loucos, mas acontece e basta que se pergunte. É necessário moderar o acesso à saúde, para bem de todos. É a velha questão de não se fazer abuso da nossa liberdade para que haja um maior equilíbrio. Se umas pessoas fazem uso abusivo dos serviços, outras, quando precisam, não o obtêm e isso não pode acontecer. Quanto à nova política dos medicamentos, não sei o que é que o Bloco têm em mente no concreto, mas tenho sérias dúvidas quando a um aumento ainda maior das comparticipações, a não ser que se trate de situações pontuais.