"O que é de todos é o rio, a partir do qual se produz electricidade, mas, ao que sei, a utilização do rio por um agente não impossibilita outro agente de também o utilizar."

Se a utilização do agente for uma barragem, gostava que o Tiago me explicasse como o lago formado a Montante, a interrupção do percurso navegável (em alguns casos), e o condicionamento do caudal a Jusante não impede/afecta o usufruto que os outros têm do rio.

Bem, continuando o comentário que deixei no outro artigo, cá volto eu para ser um "defensor" das propostas do BE.

E uma vez mais gostava de salientar que não concordo com as mesmas.

Analisando este mercado rapidamente chegaremos conclusão que se trata de um monopolio natural. Tratando-se de um monopolio natural este deve ser privado ou publico?

Obviamente a resposta a esta questão depende muito da visão ideologica da pessoa que responde, sendo igual a tua posição e a do bloco quanto a esta questão.

Quanto à questão do lucro, a verdade é que se as pessoas vissem as coisas apenas no seu interesse próprio (como algumas teorias advogam) então à muito que já estava nacionalizada. A "sorte" é que as coisas não funcionam assim, mas isto já é uma questão paralela...

Vamos então para a outra questão: "Curiosamente, as casas em ruínas, grande parte pelo menos, são produto de outra lei ruinosa para o país: a lei das rendas."

Julgo que à muito que a lei das rendas deixou de ser uma desculpa aceitável para o estado do parque imóvel em Portugal. As novas leis das rendas permitem que os donos do prédios possam rentabilizar o seu investimento. Para mim o problema nasce em duas questões: um mercado de seguros ineficiente, falta da aplicação por parte do Estado da lei de manutenção de prédios.

Neste sentido a solução do BE pode ser:

- rentável para o Estado;
- tornar este mercado mais competitivo;
- Valorizar o património individual das pessoas;

Tudo consequências que sustentam racionalmente esta medida.

Stran,

Vou responder aos dois comentários só neste.

Dizes que as medidas não são demagógicas nem totalitárias. Eu apresento argumentos, podem ser bons ou maus, para defender isto, pelo que, tens de dizer algo mais do que «não».

Quanto à questão do lucro. Eu disse que as empresas com lucro são a quase totalidade das empresas, caso contrário, não estariam em actividade - porque ninguém suporta passar anos a contrair dívida. Como tal, a medida do Bloco é geral. Ponto assente até aqui. O que contesto é a legitimidade da maioria em impor aos indivíduos isto. Caramba. É uma empresa privada, com dono, ou donos, e o colectivo não tem o direito a intrometer-se. Não foi o colectivo que a abriu, foi o dono ou os donos. É isto que digo que é totalitarismo... um totalitarismo novo. Não é uma autocracia estalinista, é uma ditadura da maioria.

Eu não defendo que a flexibilização laboral serve para aumentar lucros. Muito pelo contrário.

O actual mercado não é monopólio natural coisa nenhuma. A prova é que há concorrência. Apenas há muito pouca, porque se deixou o Estado criar os monstros.

Quanto à lei das rendas. É interessantíssima a tua análise. Houve algumas alterações às leis antigas, mas que mesmo assim não permitem um contrato livre, a prestação de um serviço determinada pelo mercado, e espera-se que essas alterações resolvam o problema. Stran, vamos ser lógicos: um empresário quer ver a sua empresa desvalorizar? Não. Então por que raio é que quase todos os arrendadores deste país têm as suas casas a apodrecer? Não há aqui um contra-senso?

Oi,

"Vou responder aos dois comentários só neste."

Ainda bem :)

"Dizes que as medidas não são demagógicas nem totalitárias. Eu apresento argumentos, podem ser bons ou maus, para defender isto, pelo que, tens de dizer algo mais do que «não»."

Tens toda a razão, apenas não julgava muito interessante essa questão, daí não ter perdido muito tempo com a justificação. Mas aqui vai:

- Demagogia:

Julgo que a tradução directa é "a arte de conduzir o povo", no entanto não é com este sentido que utilizamos e diria que uma boa definição será: "Dizer ou propor algo que não pode ser posto em prática, apenas com o intuito de obter um benefício ou compensação."

Ora manifestamente não é o caso. Primeiro porque pode ser posto em prática. Aliás nem tu dizes que é impossível de ser posto em prática, o que afirmas é que os resultados são prejudiciais. Ora isso depende do pontos de vista e principalmente da base ideológica com que cada pessoa parte. Mas se considerares a posição do Bloco demagógica então a tua própria posição torna-se também uma posição demagógica. Para mim é incorrecto apelidar de demagogia as ideologias que não têm a mesma base que a tua.

Aliás apelidar de demagógico o BE é um erro crasso. Se fosse o PSD ou o CDS a defender esta medida, aí sim era demagógico. No bloco de esquerda esta é uma questão ideológica e não demagógica!

Espero que tenha ficado claro a questão da demagogia.

Agora a questão do Totalitarismo:

Uma definição poderá ser "Totalitarismo é um regime político baseado na extensão do poder do Estado a todos os níveis e aspectos da sociedade ("Estado Total", "Estado Máximo")".

Ora não me parece que seja propriamente o caso, neste caso, não me parece que o direito a despedir seja um direito fundamental do individuo. Aliás julgo que o erro é mesmo esse, primeiro o direito a despedir é um direito a um colectivo (ou um agente ficiticio individual).

Mais, julgo profundamente errado esta constante equivalência de direitos fundamentais do individuo com regras de sociedade. E pegando na definição, um regime totalitário é aquele que interfere no primeiro campo de direitos (direitos fundamentais), enquanto no segundo todos os tipos de regimes interferem. Ou seja aquela medida é tão totalitária como a liberalização do mercado laboral, ou seja não o é.

Agora os comentários ao que escreveste:

"Como tal, a medida do Bloco é geral"

Claro que é geral, nem (infelizmente) poderia ser de outra forma. Mas é uma medida conjuntural (e se fores ver a medida é fundamentada por esse motivo).

"O que contesto é a legitimidade da maioria em impor aos indivíduos isto."

Claro que tem legitimidade, é a sociedade que determina as regras que os mercados funcionam (aliás presumo que mesmo tu és a favor de regulamentação estatal - por exemplo no valor de ideias advogaste o obrigação da ETAR - e da supervisão estatal).

"Não foi o colectivo que a abriu, foi o dono ou os donos"

Tens que ver que é uma questão de colectivo versus colectivo. Mais só por ser dono não significa que pode fazer o que quiser. Além de que o despedimento não é uma faculdade atribuida a nenhuma pessoa...

"Eu não defendo que a flexibilização laboral serve para aumentar lucros. Muito pelo contrário."

Eu disse para MANTER, não para aumentar. Mas já agora podias explicar melhor o teu "Muito pelo contrário"?

"O actual mercado não é monopólio natural coisa nenhuma."

Não é o "actual" mas "este" mercado, o energético. E não sou só eu que digo. As caracteristicas deste mercado é que fazem dele um monopolio natural. A concorrência que falas por acaso está a construir novas redes de distribuição?

"A prova é que há concorrência."

Primeiro ela só existe para o sector empresarial. Depois, ou muito me engano ou a "concorrência" utiliza as redes criadas. Aliás como aconteceu nas telecomunicações (outro monopolio natural). A verdade é que caso o estado não tivesse intervindo nunca teria sequer existido mercado. Atenção que o mercado de operadores é profundamente diferente...

"Apenas há muito pouca, porque se deixou o Estado criar os monstros."

Sem monstros não existia mercado, assim como sem Estado! As economias de escala é uma das chaves desta questão (...) CONTINUA

Stran,

Definição de demagogia da wikipédia: «1.Técnica de argumentação política que se utiliza da semiótica para fugir à racionalização e à análise precisa de um determinado tema ou problema social.». É isto que quero dizer. De qualquer modo, isto é uma questão de somenos.

Quanto ao totalitarismo, dás-me razão. Não existe um estado totalitário puro, tirando no 1984 e mesmo assim não se conseguia entrar na cabeça de cada um. Há Estados mais ou menos totalitários e o que o Bloco quer é uma extensão do poder do Estado para que possa intervir em matéria de negociação privada.

Para mim não há «direitos fundamentais». Há direitos, ponto. E um dos direitos que julgo que qualquer um tem é de propor um negócio, propor um contrato ou assinar um contrato.

Não me interessa se a medida é conjuntural. Esta coisa asfixia-me e tu não fazes ideia o quanto. Não se pode esquecer os meios por causa dos fins. O que o Bloco está a propor é inaceitável e já se deixou isto ir longe demais.

NÃO, não tem legitimidade. A sociedade pode definir regras gerais, de sociedade, ponto. Não pode interferir na vida privada dos cidadãos em matéria privada. Por exemplo, a sociedade tem o direito de me impedir de matar, porque isso afecta outros. A sociedade não tem o direito de impedir que duas pessoas decidam, entre si, assinar um contrato. É o que a sociedade faz em relação ao casamento homossexual, por exemplo. As ETARS vêm nesta linha: a sociedade impor que os agentes não façam mal aos outros.

Ser dono possibilita que faça o que quiser. Eu sou dono da minha casa e se quiser parto as paredes. Eu sou dono da minha empresa e se quiser fecho-a.

Stran, estamos a entrar devagar, muito devagar, num estado tirânico sem sabermos. A ditadura da maioria está a instalar-se aos poucos, não se respeitam os direitos individuais e tudo é feito a bem do colectivo. Daqui a uns anos estamos a discutir o quê? Purgas? Isto pode parecer apocalíptico, mas basta que penses nestas coisas e verás.

Eu digo «muito pelo contrário», porque julgo que, caso houvesse flexibilização laboral, haveria mais empresas e, como tal, mais concorrência. Aqui parece coisa parva, mas tenho os textos mais antigos que já te aconselhei outras vezes.

Só tens um monopólio porque o Estado o criou. Em condições normais, poderias ter vários distribuidores. Mas agora «está feito» e, provavelmente, temos de nos adaptar às circunstâncias: porque não uma nacionalização da distribuição e o resto manter-se privado?

Sem monstros estatais não haveria mercado.. bonito. Isto é muito «europeu». Por exemplo, enquanto cá, em Portugal, as redes ferroviárias foram criadas pelo Estado, nos EUA foram todas criadas por privados. Interessante, não?

"Sem monstros estatais não haveria mercado.. bonito. Isto é muito «europeu». Por exemplo, enquanto cá, em Portugal, as redes ferroviárias foram criadas pelo Estado, nos EUA foram todas criadas por privados. Interessante, não?"

Oh Tiago, por amor de Deus!
(não resisti a usar a sua expressão dramática preferida). Para dizer que há mercados sem estado, vai logo buscar um exemplo desses? Onde cada operador teria o monopólio do terreno conquistado com um produto que ao tempo não tinha concorrência à altura?

E já agora, foi logo buscar um sector, o dos transportes, onde tudo nos EUA recebe subsidios do estado...

Bem demorou mas já voltei. Começo pelo o fim do teu outro comentário, pois na altura não tinha espaço.

"um empresário quer ver a sua empresa desvalorizar? Não. Então por que raio é que quase todos os arrendadores deste país têm as suas casas a apodrecer? Não há aqui um contra-senso?"

Partes do pressuposto errado, isto é, que os senhorios se comportam como empresários anglo-saxonicos. Se os imaginares como aforradores vais ver que chegas a uma melhor imagem dos mesmos (olha sobre isto escrevi um post no meu blogue que gostava muito que o lesses e desses a tua opinião, se não for pedir muito). Além disso como a lei não é aplicada em Portugal, não existe qualquer incentivo a este comportamento. Assim poupam nas obras e maximizam o seu rendimento. No fundo todos pagamos o custo da degradação dos imoveis enquanto o beneficio é puramente privado.

"De qualquer modo, isto [significado de demagogia] é uma questão de somenos"

Concordo.

"E um dos direitos que julgo que qualquer um tem é de propor um negócio, propor um contrato ou assinar um contrato."

Mas nenhum homem despede outro homem! A figura de despedimento só existe numa criacção do Estado (pessoa colectiva ou comercial). Logo se dás legitimidade para o Estado regular essa situação automaticamente dás legitimidade à proposta do BE. Ou seja, não existe nada de totalitário no que o BE propõe. Ou então tu próprio és totalitário e a favor do totalitarismo!

"Não pode interferir na vida privada dos cidadãos em matéria privada."

E a proposta não interfere com esfera privda de nenhuma pessoa como te expliquei anteriormente. Aliás desafio-te a dares um unico exemplo (e basta um) em que o cidadão A despede o cidadão B. Será que és capaz?

"Por exemplo, a sociedade tem o direito de me impedir de matar, porque isso afecta outros. A sociedade não tem o direito de impedir que duas pessoas decidam, entre si, assinar um contrato"

Ou seja tu vives do ar? Como é que tu ficares sem rendimento não te afecta? Desde que o contrato cumpra determinadas regras, o que o BE propõe é colocar mais uma regra e é tão legitimo isso como propor despedimento sem justa causa.

"Ser dono possibilita que faça o que quiser. Eu sou dono da minha casa e se quiser parto as paredes."

Os casos que estás a falar são completamente diferentes. A tua casa não contrata pessoas, não despede pessoas, não vende produtos ou serviços, etc...

"Eu sou dono da minha empresa e se quiser fecho-a."

Primeiro tu és dono não de uma coisa, mas de uma "pessoa" com uma personalidade juridica muito própria. A criacção dessa pessoa obedece a regras e tem um fim, se esse fim foi cumprido então podes fechar, se não então não podes. No entanto e isto já é uma questão paralela julgo que devia ser mais fácil à uma pessoa sair do investimento que fez (pois o contrário é, agora sim, uma limitação à sua liberdade) (posso desenvolver esta ideia depois).

"A ditadura da maioria está a instalar-se aos poucos, não se respeitam os direitos individuais e tudo é feito a bem do colectivo."

Primeiro isso é apenas um chavão, obviamente em alguns temas existe uma ditadura de maioria que vai mudaando de partidos, não é o caso da proposta do BE.

"porque não uma nacionalização da distribuição e o resto manter-se privado?"

Essa é a solução que eu considero melhor, no entanto julgo que devemos dar a liberdade de outros pensarem de maneira diferente, ou és a favor de uma ditadura de pensamento unico.

"Isto é muito «europeu». Por exemplo, enquanto cá, em Portugal, as redes ferroviárias foram criadas pelo Estado, nos EUA foram todas criadas por privados. Interessante, não?"

O l.Rodrigues já te respondeu, mas julgo que tu estás mesmo muito enganado sobre os USA. Outro exemplo é o caso da investigação que é patrocinado em larga escala pelo Estado. Quanto a isto ser europeu, desculpa mas julgo que a existir um monopolio ele tem de ser do estado e não do privado (a não ser que seja meu ;))!

Telegraficamente (que estes comentários estão a ficar gigantescos):

1. Não concordo com essas teorias estranhas que segundo a nacionalidade tens uma determinada personalidade. A questão é simples: tens uma empresa, queres melhorá-la. Tu que és gestor sabes disto.

2. Stran, vamos ver se nos entendemos na questão do despedimento, sem ser com, e isto não é para ser ofensivo, jogos de palavras. Uma empresa é privada e tem um gestor. O gestor dessa empresa contrata quem quer e deve poder despedir quem quer - se houver justa causa no caso de o contrato não ter terminado. A gestão dos recursos humanos tem de ser levada a cabo pela própria empresa, não pode ser o Estado a decidir a política de recursos humanos das empresas privadas. O Estado que faça isso na Administração Pública.

3. Misturas as coisas na questão do ar. Não existe nenhuma obrigação moral minha em dar-te emprego. Eu e tu assinamos um contrato que pode durar um período limitado ou durar «até que a morte nos separe» - no caso dos quadros. É um contrato da nossa exclusiva responsabilidade que não afecta mais ninguém para além de nós próprios.

4. Podes achar que é chavão, mas não é. O mais impressionante para mim é ver que tudo se passa sem que ninguém se preocupe. As pessoas estão a abdicar cada vez mais do seu direito a determinar as suas vidas. Preferem o paternalismo do colectivo. Eu sei que este tipo de conversa nunca convence ninguém... é como gritar no deserto... mas enfim.

5. Se há pessoa que não defende pensamento único, sou eu. Agora eu não admito que haja «debate» sobre questões da minha privacidade ou da privacidade dos outros. É absurdo, por exemplo, que haja «pensamento» sobre a questão das drogas. É inadmissível que haja «pensamento» sobre o casamento gay. Questões da esfera privada não podem entrar em debate público. Tudo o resto, sim.

Quanto ao teu texto, dá-me o link =)

Abraço

Link do texto: http://blogdotuga.blogspot.com/2009/06/aforradores-lusitaniae.html

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1. Não percebi a primeira parte. Quanto à segunda, tens de separar gestor de empresário (pois os objectivos de ambos são diferentes, assim como as suas naturezas - já agora isto é valido para os outros pontos).

2. Vou repetir o desafio: "Aliás desafio-te a dares um unico exemplo (e basta um) em que o cidadão A despede o cidadão B." E atenção que isto não é um jogo de palavras mas para perceberes a questão um pouco mais aprofundadamente.

3. "É um contrato da nossa exclusiva responsabilidade que não afecta mais ninguém para além de nós próprios."

Pois, no entanto isso não é verdade. Se fores aos Ladrões de Bicicletas e pesquisares nos artigos do Castro Caldas encontrarás a resposta disto. Aliás esta medida é defendida por causa disso mesmo e, principalmente, da conjuntura actual. Isto é, por um despedimento (principalmente ao ritmo actual) afectar todas as pessoas é que o BE propõe esta medida, de forma a dificultar essa actitude.

4. "As pessoas estão a abdicar cada vez mais do seu direito a determinar as suas vidas" Temos noções diferentes de pessoas (para mim uma empresa não é uma pessoa) e de direitos (despedir não é um direito, aliás da mesma forma que contratar não é uma obrigação). É quase desumanizar a sociedade quando colocas o assunto dos despedimentos ao mesmo nível que por exemplo o assunto do casamento.

5. "Se há pessoa que não defende pensamento único, sou eu."
Foi uma provocação, no entanto o que afirmaste anteriormente é um reflexo de te estares a tornar neste tema defensor de um pensamento unico. A forma como te posicionaste foi nesse sentido (isto é demagogico e totalitario logo mau e aquilo não é logo bom).

"Questões da esfera privada não podem entrar em debate público."
Concordo totalmente contigo e no entanto discordo da tua aplicação do que intitulas esfera privada. Já agora a tua "esfera privada" inclui o colectivo?

1. A primeira parte tem que ver com aquilo de não sermos anglo-saxónicos...

2. É óbvio que A não despede B. É a empresa que despede. A questão é que a empresa tem um proprietário que tem direitos sobre ela, nomeadamente, decidir quem nela trabalha - senão as contratações eram por concurso público (o que já esteve mais longe de acontecer).

3. Stran, se queres que seja honesto e se me permites não ser politicamente correcto, estou-me nas tintas para o que os Ladrões de Bicicletas nos dizem sobre os impactos macro-económicos dos despedimentos. Os fins não justificam os meios.
Olha... Imagina um cenário alternativo: havia muitas crianças abandonadas, então, como o Estado (orçamento de Estado) não conseguia suportar os custos disso, obrigavam uma família em cada cem, escolhidas aleatoriamente, para adoptar uma criança. Sei que a analogia parece rebuscada, mas tenta compreendê-la. Perceberás porque é que é errado o Governo intrometer-se nos assuntos da gestão privada.

4. Não estou a desumanizar não. E apenas porque umas questões nos são mais caras que outras isso não significa que não sejam todas importantes. Quando eu digo pessoas digo pessoas indivíduos e pessoas proprietários. Stran, caramba. Isto parece-me ser tão óbvio. Se a empresa é tua, porque é que alguém tem o direito de mandar bitaites? O que é que dá direito ao teu vizinho de cima de dizer o que podes e não podes fazer com a empresa que é tua?!

6. Não percebi o último ponto.

1. Ok, já percebi então. Mas tens de admitir que existem povos com diferentes caracteristicas, ou achas que somos todos iguais?

2. "É óbvio que A não despede B."
Logo é obvio que não estamos a falar de um direito individual! ou sequer de um direito de um cidadão. Logo falarmos de totalitarismos é falso, pois totalitarismo é quando um regime entra na esfera dos direitos individuais.

"É a empresa que despede."

Isto era o meu ponto 6, isto é tu está a defender o direito de um colectivo (empresa) de total liberdade. Eu não revejo direitos a colectivos mas sim a individuos.

"A questão é que a empresa tem um proprietário que tem direitos sobre ela, nomeadamente, decidir quem nela trabalha..."

Assim como tu tens direitos sobre a tua casa. Mas repara que esta lei apenas condiciona o despedimento, não o proibe. Ou seja o individuo não perde o direito a decidir quem trabalha lá, logo não afecta o direito individual. E não te esqueças que o meu ponto é sobre o facto de não considerares legitimo e comparares com totalitarismo, ponto que eu acho que estás errado. Outro ponto diferente é ajuizar dos efeitos que terá esta medida ou se é ou não a melhor medida.

3. "...nos dizem sobre os impactos macro-económicos dos despedimentos. Os fins não justificam os meios."

Raios, dás exactamente a mesma justificação para legitimar a medida da Etar que o BE utiliza para justificar esta medida e agora dizes que os fins não justificam os meios.

"havia muitas crianças abandonadas, então, como o Estado (orçamento de Estado) não conseguia suportar os custos disso, obrigavam uma família em cada cem, escolhidas aleatoriamente, para adoptar uma criança."

O teu exemplo não faz o paralelismo com a realidade. O que está em causa é:

"havia muitas crianças abandonadas, então, como o Estado (orçamento de Estado) não conseguia suportar os custos disso, obrigavam [a família que abandonou a criança a tomar conta dessa criança]."

É isto que está em causa!

5. "E apenas porque umas questões nos são mais caras que outras isso não significa que não sejam todas importantes."
Quando atribuis direitos a não-pessoas estás sim a desumanizar, a empresa não é um humano.

"Se a empresa é tua, porque é que alguém tem o direito de mandar bitaites?"
Tem quando tu suportas o custo da acção de uma empresa. Mais, a empresa não é um pequeno reino para tu governares como quiseres. Aliás essa é uma actitude que em considero extremamente negativa e que leva a que os trabalhadores cada vez mais percam direitos individuais quando entram num empresa, isso sim é algo que considero algo extremamente negativo. Mas no entanto nunca vejo muitos dos "liberais" se indignarem com isso.

"O que é que dá direito ao teu vizinho de cima de dizer o que podes e não podes fazer com a empresa que é tua?!"

Como já te disse esse direito nasce de duas maneiras:

a) estás a desrespeitar os direitos individuais (por exemplo produzes cópias piratas de filmes ou outra coisa ilegal);

b) a tua acção nessa empresa cujo custo (ou efeito negativo) é suportado pelo teu vizinho.

Stran, estás a utilizar uma definição de empresa feita por fiscalistas para fazeres um juízo ético. Há qualquer coisa aí que não está bem.

Uma empresa tem um dono. Mas considera mesmo a empresa como uma entidade (não pessoa...) privada. Um trabalhador assina um contrato com a empresa. Do mesmo modo que um casal pode pedir um divórcio se o casamento não estiver a correr bem, a empresa, se tiver uma justa causa, pode romper o contrato pagando uma indemnização ou então pode não renovar o contrato. Isto é elementar. Sem isto, não há nada.

Não uso argumento dos fins e dos meios no caso da ETAR. A questão é simples: na ETAR estás a fazer mal a alguém. No caso do despedimento (e aqui incluo por justa causa ou por não renovação de contrato) não estás a fazer mal.

"...estás a utilizar uma definição de empresa feita por fiscalistas para fazeres um juízo ético..."

Estou a utilizar A definição de empresa. E devemos ajuizar as coisas pelo que são e não pelo que achamos que são. Esta separação entre individuo e empresa é uma coisa historicamente recente e foi benéfico para todos. Agora não podemos anular isso só porque achamos que é conveniente.

"Do mesmo modo que um casal pode pedir um divórcio se o casamento não estiver a correr bem..."
Mais uma vez estás a confundir individuo com entitade. Eu defende afincadamente todos os direitos dos individuos, o que não é o que está em causa.

"...a empresa, se tiver uma justa causa, pode romper o contrato pagando uma indemnização ou então pode não renovar o contrato..."

Bem isto já é falarmos no pormenor. A minha posição é que sim pode, e até concordo contigo que não deve precisar de justa causa (o que obriga a um Estado social forte), mas é tão legitima como a contrária à minha, eu acho que a minha é melhor e obviamente quem tiver uma posição contrária achará melhor a dele. Depois compete à sociedade escolher qual a melhor solução. Isto é que é viver numa sociedade livre e democratica.

Tens que ver que uma empresa é uma figura criada pela sociedade, como é obvio tem toda a legitimidade para regular essa figura que ela própria criou.

"No caso do despedimento (...) não estás a fazer mal."

Claro que estás, estás a destruir riqueza e a ser um multiplicador da crise.

Stran, para considerares uma empresa uma pessoa tens de dar a essa pessoa vontade. Uma empresa não tem vontade. Ou seja, não pode querer empregar ou despedir. Quem decide é o proprietário, presidente, whatever.

Por isto, se eu assino um contrato com uma entidade, tenho o direito a rompê-lo se tiver uma justa causa (considero que todos os contratos só se podem romper com justa causa). E esse direito também assiste à própria entidade, na pessoa do seu proprietário.

Não estás a destruir riqueza não. Estás a «não criar». Para além disso, não gerar riqueza não é moralmente errado. Era o que faltava...

" E esse direito também assiste à própria entidade..."

Julgo que quando se fala de entidades não se pode falar em direitos - que a meu ver apenas diz respeito aos seres humanos - mas sim em capacidades. Neste caso a determinação da capacidade de contratar e terminar esse contrato. E tens de ter atenção que a tua definição para a possibilidade de despedir é muito mais restritiva do que a do BE! Quando dizes que:

"se eu assino um contrato com uma entidade, tenho o direito a rompê-lo se tiver uma justa causa (considero que todos os contratos só se podem romper com justa causa)."

estás quase a proibir todos os despedimentos, pois para existir justa causa tens de ter um facto imputado directamente ao trabalhador. Ora na maioria das situações os despedimentos são justificados por causas externas ao trabalhador.

"Não estás a destruir riqueza não."

Estás sim. Imagina a empresa A despede 100 trabalhadores que recebiam 1.000 Eur. Imagina também que tudo o ganham estes trabalhadores consomem e que o subsidio de desemprego paga 65%.

Ora nesta situação os 100 vão representar uma perda de consumo de 35.000 Eur, que por sua vez implica o despedimento na empresa B de 35 trabalhadores, que por sua vez implica uma nova diminuição de riqueza.

Ora num ciclo normal da economia as pessoas despedidas são rapidamente absorvidas pela economia o impacto é negligenciável. O problema é que não estamos neste ciclo, e enquanto é aceitável este comportamento para tornar a empresa viável, já é um suicidio colectivo se este comportamento é motivado pelo incremento do lucro de curto prazo. O que a medida do BE tenta é dificultar, na conjuntura actual, os segundos tipos de despedimentos.

Julgo que não é a forma mais eficiente ou mais benefica para o fazer, mas não deixa de ser uma solução legitima.

Stran,

Vou te colocar isto numa pergunta de sim ou não: sendo uma empresa uma propriedade privada, não tem o seu proprietário o direito de decidir em cada momento o que fazer com ela? É simples e gratuita.

Quanto aos despedimentos. Eu apenas coloco a questão como ela deve ser colocada: se há um contrato assinado entre duas pessoas (neste caso, pessoa e empresa), esse contrato tem de ser cumprido a menos que haja algum motivo justo que leve a que não possa ser cumprido. Isto é o elementar de qualquer contrato.
É por isto até que sou contra o divórcio por decisão unilateral... mas isto é assunto para outro dia.

1. No sentido em que utilizas os termos a resposta é Não. (se quiseres eu depois justifico)

Mas eu até admitiria que o(s) proprietário(s) tivessem essa faculdade no caso da responsabilidade ilimitada, no entanto não faz nenhum sentido no caso de responsabilidade limitada (que é 99,9% dos casos).

"se há um contrato assinado entre duas pessoas (neste caso, pessoa e empresa), esse contrato tem de ser cumprido a menos que haja algum motivo justo que leve a que não possa ser cumprido."

Motivo justo é diferente de causa justa, vê o caso do divórcio (embora uma vez mais afirmo que é uma péssima analogia) o divórcio unilateral tem um motivo justo.

Ainda vou demorar um pouco a acabar. Desculpa por isso.