Bloco de Esquerda - O Programa Eleitoral (1)

O Jorge Assunção faz aqui um belo exercício de desmontagem daquilo que é a propaganda do Bloco de Esquerda. Todos sabemos que o Bloco, como é apanágio das forças radicais demagógicas, seja de que lado do espectro político for, está em estado de graça na sociedade portuguesa. Provavelmente o exercício é inútil, mas nos próximos posts vou escrever sobre o Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda.

O Programa «A Política Socialista para Portugal», que está, ao que parece, em discussão pública, tem um conjunto de 10 medidas a implementar em cem dias, caso o Bloco seja governo. Vou analisá-las uma a uma.

1ª medida:

Plano de emergência para a criação de emprego Revogação do Pacote Laboral e da sua regulamentação, restabelecendo os direitos de contratação colectiva e reduzindo para 1 ano o período de contratação temporária. Criação de emprego e a redução da precariedade e pobreza, através de medidas anti-recessivas de apoio ao investimento, à formação profissional, em particular dirigidas a desempregados de longa duração e jovens nos distritos mais atingidos. Proibição de despedimento em empresas com lucros.

Esta é uma medida bem ao estilo da propaganda fácil do contra-poder. Deus quer, o homem sonha, o Bloco faz. A primeira proposta a negrito é, para além de um repisar em algo absurdo que é a obrigação das empresas em passar os empregados aos quadros passados alguns anos de contrato, é errada por dois motivos: em primeiro lugar o princípio é inaceitável - o Bloco quer que através da lei se condicione a capacidade negocial num contrato entre privados. Se o Bloco quisesse implementar isto na Função Pública, ainda se poderia aceitar, impor isto aos privados é um abuso do poder. Em segundo lugar, se de princípio é errado, na prática não há-de ser melhor. Esta medida vai levar, ao contrário do que o Bloco julga, a uma situação muito complicada para as novas gerações. Tal como muito bem aponta Henrique Raposo por diversas vezes n' A Caipirinha de Aron, os direitos adquiridos dos mais velhos tem sido um estorvo tremendo às novas gerações que se vêem com dificuldades acrescidas para competir no mercado de trabalho - competir contra a lei é algo de muito complicado. Esta medida vai trazer uma situação em que a maioria dos jovens ficará numa mesma empresa apenas um ano, o que impossibilitará mostrar o valor, dado que os primeiros meses são mais de adaptação que de trabalho árduo. Se em três anos de contrato é difícil, quase impossível, tirar o lugar a outro, quanto mais com um escasso ano de contrato. A pretensa medida social será desastrosa de implementada.

A segunda proposta a negrito é algo de inominável. Se julgávamos que o Bloco apenas tinha criado o cartaz para «efeito», enganámo-nos. Proibir despedimentos é uma das bandeiras do partido. E esta forma de colocar a questão «proibir, mas só nas empresas com lucros» é uma bela forma de tentar captar eleitorado contra o «capital». No entanto, uma reflexão mais aprofundada permite-nos retirar dali aquele «com lucros». Vamos ser lógicos: só uma empresa com lucros subsiste, uma empresa sem lucros é uma empresa falida. Como uma empresa falida não pode, por definição, dar empregos - coisa que o Bloco certamente estará a tratar - restam todas as outras. O que o Bloco quer fazer é proibir os despedimentos em todas as empresas, o que vai trazer problemas seríssimos para além de ser, novamente, um abuso, uma veia totalitária, e não temo o termo, pois a ir avante, um projecto como estes significaria uma intromissão intolerável do Estado na gestão das empresas privadas e na contratualização entre privados. Em muito pouco tempo deixaríamos de ter investimento estrangeiro, a economia ficaria completamente isolada do Resto do Mundo e os próprios agentes nacionais iriam preferir investir num outro lado. No fim, restaria a colectivização de toda a economia. O comunismo soviético está lá sempre.

No próximo post, irei abordar mais uma medida do partido de Francisco Louçã.