A máfia da blogosfera
19
Mai 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 23:17link do post

Uma outra ideia com a qual não concordo é a de que a Europa deveria ter uma harmonização fiscal. Considero isto um perfeito absurdo e passo a explicar porquê.

A Europa não é um país, é uma organização de países. Como tal, os países que a constituem continuam a competir entre si. Aliás, se assim não fosse, o Eurostat não faria quadros comparativos dos países, não haveria contabilidades nacionais, mas sim uma grande contabilidade europeia. Sendo que os países concorrem entre si, e já que a moeda é única e, por isso, não podem utilizar a política monetária, é extremamente importante a utilização da política fiscal para que se possa atrair investimento. Uma economia atrasada como é a portuguesa, por exemplo, tem de ter trunfos em relação aos parceiros europeus. Neste momento, temos uma competitividade e qualificação da mão-de-obra abaixo dos grandes países e temos um custo da mão-de-obra acima dos pequenos países/pequenas economias. Neste contexto, em que pouco para além do Sol atrai investimento para o nosso cantinho, a política fiscal é uma arma poderosíssima. Baixássemos impostos como o ISP, o IVA ou o IRC e teríamos, para além de uma maior dinâmica interna, um grande afluxo de investimento estrangeiro.

Depois há a questão mais essencial, mais teórica. Olhemos para os impostos como um pagamento de um serviço - são-no em certa medida. Se dentro do espaço europeu houver competição na taxação/gestão dos impostos isso levará a que, gradualmente, os países se esforcem por a) gerir melhor os seus orçamentos para que b) possam diminuir impostos ou fazer mais com o mesmo. Ora, se houver uma harmonização fiscal a nível europeu, nunca haverá um esforço para a redução de impostos, nunca haverá uma pressão negativa, porque não há uma concorrência efectiva. A concorrência efectiva está noutros continentes, para os quais é muito complicado haver deslocalizações de médias empresas.

Assim, e para concluir, defendo que em matéria fiscal os países devem manter a sua autonomia, para que esta possa funcionar como um trunfo e, no caso português, até defendo que numa regionalização as regiões criadas pudessem ter liberdade na gestão dos impostos. Quanto mais descentralização e competitividade houver, melhores são os resultados: seja nas empresas, seja nos Estados.

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