Caro Tiago,

os direitos, felizmente, não são todos absolutos!

Veja bem que nem o direito à vida o é. Os casos mais gritantes da pena de morte e do aborto assim o indicam.

Existem hierarquias e ponderação de valores que influenciam o direito de propriedade. A absolutização da propriedade privada, tal como os primeiros liberais o fizeram e que o Tiago, pelos vistos adoptou, é um conceito que hoje em dia já não faz muito sentido.

Numa balança valorativa, o direito de propriedade cede perante outros interesses, nomeadamente o bem comum. Daí existirem figuras como a expropriação ou a requisição

Quando tiver um prédio devoluto por companhia à sua moradia, prédio esse que atrai ratos, lixo e okupas , por certo que se indignará com a inacção dos poderes públicos e exclamará: "não há direito..."

Nessa altura perceberá que a instituição propriedade privada existe para que o dominus cuide e aproveite dos seus bens como bem entender, mas que o seu direito não é absoluto e que a sua inacção pode prejudicar a restante sociedade.

Como tal, tem que se por termo a esse abuso desse direito (de propriedade) e adaptar aos tempos de hoje algo nos moldes da instituição do uso capião.

Daí, para mim, esta lei fazer todo o sentido. Quem não cuida dos seus bens, não os merece ter e por certo haverá alguém que cuide melhor da propriedade.

Abraço

Caro Daniel,

A questão é simples: se a propriedade é legitima, se não foram cometidas ilegalidades ou imoralidades para a obter, então nada nem ninguém deveria poder retirar os direitos ao proprietário. No máximo, e atendendo ao bem-comum, podem incluir-se obrigações, mas nunca retirar os direitos de propriedade.

No primeiro exemplo que deu, apenas tenho uma resposta: lá porque não se respeitam os direitos, não significa que eles não existam.

E agora proponho-lhe uma reflexão. Haverá algo mais nosso que nós próprios? Não creio. Imagine que a nossa gestão da nossa existência não era a melhor e que, apesar de não causarmos propriamente dano a terceiros, não eramos tidos propriamente como úteis. Seria legítimo que então, a bem do bem-comum, nos retirassem o direito de gerir aquilo que mais nosso é, a nossa vida? Se o fizessem, não lhe parce que nos aproximaríamos demasiado de um regime que felizmente, e na actualidade, se trata cada vez mais de uma má memória?

Abraço

Na ditadura comunista holandesa, uma casa desocupada por mais de um ano poderá ser ocupada e a câmara estipulará uma renda a pagar pelo ocupante. Embargo à Holanda já! Viva a Liberdade!

Fulano,

Lá porque a Holanda é conhecida por um país relativamente liberal, não significa que o seja por completo, nem tão-pouco significa que tudo o que se lá faça seja bem feito.

Eu tenho uma casa herdada que está desocupada há mais de um ano e não iria admitir que a Câmara metesse lá alguém a morar apenas porque se julga com poder de decisão sobre aquilo que é meu.

Cumprimentos