Há algum tempo que me ando a debruçar sobre a legalização/proibição da venda/consumo de drogas. O badalado artigo do Economist com uma sólida defesa da legalização do comércio de drogas  apenas me deu o pretexto de que estava a precisar para escrever sobre o assunto.

Analisemos, antes de mais nada, a situação actual e os seus possíveis fundamentos. Actualmente, em Portugal e no Resto do Mundo em geral as drogas, tirando o tabaco e o álcool, são proibidas. O fundamento para isto, as we all know, é a promoção da saúde pública: a droga é prejudicial, logo, o não consumo melhora a saúde das pessoas. Proibiu-se.

Apesar de o objectivo ser extremamente positivo (todos queremos que todos sejamos mais saudáveis, julgo eu), duvido seriamente que possamos ser maquiavélicos ao ponto de enveredar por qualquer meio a fim de atingir este objectivo. É que a lógica da venda/consumo de droga é extremamente simples: um conjunto de agentes disponibiliza-se para vender um produto e quem o quiser comprar, compra-o. A haver compra, essa é feita de livre vontade e em plena consciência dos benefícios/malefícios. Então, se a compra é feita de livre vontade e em plena consciência, qual é o fundamento de o Estado a proibir? Não há. Não há um fundamento lógico, para além do "saúde à força", cuja lógica não é recomendável; que nos leve a proibir a venda o consumo de droga.

Por princípio, a não proibição do comércio de drogas seria o mais correcto, mas seria também interessante atender às consequências práticas. Tal como o artigo do Economist refere, uma legalização das drogas não levaria a um aumento do consumo (não é por eu ter bananas à venda que as vou comprar). Certamente levaria também a que a actividade fosse declarada, colocando-se um ponto final nesta economia paralela que movimenta milhares de milhão de dólares a nível mundial e certamente alguns milhões à nossa pequena escala nacional. Um outro benefício da não proibição seria a consequente necessidade de certificação pública dos produtos (sei que este benefício não "encaixa" muito na minha linha de pensamento usual, no entanto, de um ponto de vista pragmático, julgo ser necessária a certificação pública da qualidade dos produtos, isto é, considero necessário que haja verdadeira transparência no comércio de qualquer produto), ou seja, os consumidores não correriam riscos desnecessários de comprar produtos que lhes tragam problemas maiores do que os que pensavam possíveis à partida. E um outro benefício, se calhar o maior de todos, seria o da diminuição dos gangs da droga. Ao ser uma actividade legal, os grupos organizados desmantelar-se-iam e a luta contra a droga feita pelos polícias de forma constante e que já roubou muitas vidas iria acabar.

Sim, as pessoas teriam de tomar conta de si. Sim, o Estado deixava de se preocupar com quem se quer prejudicar a si próprio. Mas é assim que tem que ser: se o meu vizinho se quer desgraçar, eu não tenho o direito de o proibir de o fazer.