Zelig Silva, por Filipe Nunes Vicente.

No Parlamento, o Primeiro Ministro diz que Carlos Guerra entregou uma carta de demissão ao Ministro da Agricultura, que lhe agradeceu o gesto, e que já se está a procurar uma nova pessoa para a gestão do PRODER. Ao mesmo tempo, noutro lugar, Jaime Silva, o Ministro da Agricultura, diz que não, que ninguém se foi embora e que ainda vai pensar.

Só uma destas duas pessoas pode estar a dizer a verdade. Independentemente do que quer que seja, um membro do Governo de Portugal mentiu deliberada e descaradamente ao povo. Se Portugal fosse um país decente, isso, por si só, deveria ser suficiente para uma demissão.

Sobre a compra de 30% do capital da Media Capital por parte da PT há alguns factos que não são do conhecimento geral. Em primeiro lugar, o Estado português tem 500 golden shares na PT o que o torna, na prática, o accionista mais importante - já houve pressões da União Europeia para que o governo, este governo, abrisse mão das acções, mas não tem havido resposta à solicitação - pergunto-me como andarão as sanções. Como tal, É impossível que seja tomada uma decisão como a de comprar 30% de uma outra empresa, com um custo aproximado de 150 milhões de euros, sem que o mais importante accionista o saiba. Para além disso, quando uma empresa compra mais de 10% das acções de outra empresa, a CMVM - órgão público - tem de ser informada sobre o negócio. Se José Sócrates não sabe é por incompetência e não por serem «coisas do mercado».

No seguimento do anúncio desta compra, no Parlamento, o CDS perguntou ao governo, mais precisamente a José Sócrates, o que tinha a dizer sobre esta compra - sem nunca falar de linhas editoriais - pergunta a que José Sócrates respondeu aos gritos, sim, aos gritos, perguntando à bancada do CDS se estava preocupada com uma eventual mudança de linha editorial. Há aqui qualquer coisa que não bate certo.

Quanto à compra em si, considero algo de muito perigoso. A questão é simples: temos duas estações de televisão públicas e duas privadas - há algum equilíbrio, apesar de não ser o desejável. Se a PT integrar 30% do capital da Media Capital (o restante pertence à Prisa, fortemente conotada como apoiante do Partido Socialista espanhol), o Estado português, e, portanto, o governo português, ficam com uma influência desmesurada na estação de televisão. Significa que, se já temos duas estações públicas - passíveis de sofrer pressões de qualquer partido de governo - ficaremos com uma estação privada na qual se mexem demasiados cordelinhos. É muito perigoso para a democracia que haja três televisões em quatro com controlo central.

Gustave Courbet, Autoportrait, 1843

Concordo totalmente com Mario Rizzo sobre a questão do casamento (casamento, ponto - não estou a falar do casamento consoante o género dos outorgantes). Deixo aqui o primeiro parágrafo:

«I suggest that it should be the same as in contract law. In other words, the State should not define the terms of the relationship. It should allow the parties to do that for themselves and then simply enforce it. The current one-size-fits-all civil marriage should be abolished except as a default option for those who do not want to build their own contract.»

[via O Insurgente]

A ideia de haver em Portugal uma fundação privada que funciona num edifício público sem pagar renda e que já recebeu sem justificação aparente 400 milhões de euros do dinheiro de todos nós, sem que nós soubéssemos de nada, deveria deixar qualquer cidadão contribuinte revoltado. Infelizmente, é apenas mais uma notícia.

Apesar de achar que o Henrique Raposo coloca em palavras um gigantesco wishful thinking, não posso deixar de recomendar o texto «O PSD quer ser o quê?». Para que o PSD faça tudo aquilo, era preciso que mudasse todos ou quase todos os quadros e passasse a ser um outro partido. Mas que seria excelente, isso seria.

Há reformas que antes de implementadas já têm avaliação feita. Normalmente essas avaliações são duvidosas, apesar de legítimas. Mais credíveis e acertadas deveriam ser as avaliações feitas depois de implementadas as reformas. Infelizmente, não são.

A ideia de um debate, seja quinzenal seja o que for, entre Parlamento e Executivo é de um absurdo tal que até é estranho haver necessidade de escrever este post. Vamos ver se nos entendemos: Governo executa, Parlamento fiscaliza. A fiscalização do Parlamento não pode basear-se num esquema de debate. Quando o Parlamento pergunta algo ao Executivo, não pode vir desse Executivo uma resposta torta, ou uma reprovação em relação à pergunta: tem de vir uma resposta, caso haja possibilidade de a dar. O que acontece hoje nos debates quinzenais é uma vergonha e um desrespeito pelo povo. Os deputados da Assembleia da República são representantes do povo e apenas estão ali porque seria inconcebível que dez milhões de pessoas fossem quinzenalmente para uma sala. Por isso mesmo, quando o governo fala com os deputados nunca por nunca pode ser de forma impertinente como é estilo de um Primeiro-Ministro a que nos habituámos.

A reforma deveria ser abolida. Quem tem de debater são os deputados entre si e o governo baixa as orelhas e responde ao que o povo pergunta.

Apesar de concordar com a tese do Pedro, de que as eleições deveriam ser feitas em dias separados, julgo que os argumentos que ele usa não são os melhores.

A proposta do PSD faz algum sentido, precisamente por causa dos gastos públicos. São quatro milhões de euros, valor que poderia ser utilizado para imensas coisas - estamos já tão habituados aos milhares de milhões que nos esquecemos que as escolas são mais baratas. E quando o Pedro diz que no limite o melhor seria propor o fim das eleições para poupar está a fazer uma redução ao absurdo falacciosa. O que é proposto é que as eleições sejam feitas no mesmo dia para evitar os gastos que o PSD, ao que parece, considera desnecessários. Ao que sei, e julgo que ninguém duvida, nenhum dos cinco grandes põe em causa o valor das eleições e da democracia. 

Para além disso, os gastos na campanha eleitoral não nos dizem respeito. Nós portugueses demos ao PSD o mesmo que demos aos outros todos: o máximo que eles podiam receber. Os que fizeram orçamentos menores fizeram-no ou porque queriam fazer politiquice ou porque não tinham simplesmente mais recursos próprios.

De qualquer modo, também penso que os quatro milhões se podem gastar, mas seria bom que os partidos, tão empenhados no bom esclarecimento dos cidadãos, mostrassem isso mesmo daqui a uns meses.

Salvador Dalí, La persistencia de la memoria, 1932

«Toda a arte é completamente inútil»

Oscar Wilde, n' O Retrato de Dorian Gray

Salazar visto por Sócrates, por Pedro Correia.

«Imaginem só se esta frase tivesse sido proferida por um 'político de direita' - de Santana a Portas, de Marcelo a Jardim, de Cavaco a Ferreira Leite: é fácil imaginar a torrente de indignação que de imediato inundaria jornais e blogues (...)»

Eu sei que isto parece aquele tipo de conversa da tanga, mas curiosamente Will Wilkinson pensa precisamente o mesmo que eu no que respeita à questão da probreza e dos Direitos Humanos. É raro encontrar uma coincidência tal de pontos de vista.

Não me apetecia nada fazer de advogado do diabo, salvo seja, mas desta vez tem de ser. O João Pinto e Castro lança aqui uma crítica aos manifestantes mais badalados do momento. O argumento essencial é que não lhes podemos dar muita credibilidade porque nem eles se entendem. O que o João Pinto e Castro não compreende é que o problema é mesmo esse: o facto de não haver consenso.

O que o manifesto, pelo pouco que li, propõe não é nada de concreto: o fim do TGV, o fim das auto-estradas, o fim do investimento público no seu todos, ou o que quer que seja. O que o manifesto propõe é uma reavaliação dos investimentos. Um debate mais sério. Porque a verdade é que olhamos para trás e vemos que já se anda a falar de TGV e de novo aeroporto há imenso tempo, mas tem havido debate? Não. Tem havido caprichos de quem governa, seja de um lado seja de outro. Penso que tentar escamotear o principal propósito, um nobre propósito quanto  a mim, do manifesto enfatizando o facto, que é óbvio, de os signatários não estarem de acordo em tudo é francamente desonesto.

Afinal, era tudo mentira. Obrigado, Luís.

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (5)

E continua o comentário às medidas de emergência contidas no Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda.

5ª medida

Combate à Corrupção. Levantamento completo do segredo bancário, punição do enriquecimento injustificado e ilícito. Fim do offshore da Madeira.

Claro que toda a medida está a negrito, porque todo o texto contém pequenas medidas. Novamente concordo com algumas e acho outras completamente abjectas. Do combate à corrupção, ninguém discorda, julgo eu. Já o levantamento completo do sigílo bancário é algo que até no programa do Bloco impressiona. Neste momento, a lei permite algo de extremamente abusivo: o director geral de impostos pode, sem autorização judicial, aceder aos nossos registos bancários no que à receita diz respeito. A proposta do Bloco só pode querer dizer que quer mais do que isto. A possibilidade de se devassar os registos em busca das despesas? Temos a proposta, portanto, de um órgão público, isto é, Estado, poder, sem qualquer tipo de autorização judicial, saber tudo o que ganhamos, tudo o que gastamos, em que é que gastamos. Tudo. Supervisão total do Estado sobre os pormenores mais elementares das nossa vidas. É assustador só pensar que há quem defenda algo assim. O Bloco defende. Totalitarismo, aqui, é eufemismo.  Depois, seguido a isto, vem a punição do enriquecimento injustificado - novamente a inversão do ónus da prova: é o acusado que se tem de provar inocente e não o acusador quem prova a culpa. Mais um princípio do Estado de Direito mandado ao lixo: o da presunção de inocência. Por fim, defendem o fim do offshore da Madeira. Nesta medida têm o meu total apoio, como já escrevi anteriormente.

Agradeço também, e como não podia deixar de ser, ao Samuel de Paiva Pires do Estado Sentido por atribuir a' O Afilhado o prémio Lemniscata.

A nova lei do crime informático, se for para a frente, será mais uma machadada na democracia e na liberdade individual. A possibilidade de invadirem o nosso computador pessoal sem que haja uma autorização judicial é aterradora. Imaginem que um grupo de polícias um dia entrava nas vossas casas para revistar tudo sem que tivesse um mandato. O pior é o sentimento de impotência face à tirania para que caminhamos e que ingenuamente vamos aceitando como «o melhor». Tempos perigosos, estes.