É perfeitamente aceitável que uma sociedade imponha que os seus jovens tenham um determinado grau de educação. Os jovens não são independentes, as suas vidas dependem da vontade das suas famílias e se existe um consenso quanto à importância dos estudos, então todos os jovens devem tê-los, tal como têm alimentação.

«Gostei de ver um senhor de cabelo curto em entrevista à RTP. Dizem que é primeiro-ministro. Duvido. Tenho a certeza que é um turista que apareceu por cá.

Para começar, os jornalistas de serviço fizeram perguntas muito sérias sobre as relações entre o Governo e a Presidência da República. O País inteiro diz que existe azedume entre ambos, com Cavaco a enviar ‘recados’ a Sócrates e Sócrates a recusá-los. Pura invenção nossa. Para começar, o turista explicou que as palavras do Presidente Cavaco não são para o primeiro-ministro Sócrates. E, para acabar, as palavras do primeiro-ministro Sócrates não são para o Presidente Cavaco. Acreditem se quiserem, mas Belém e S. Bento andam animadamente a falar para o boneco.

E Portugal? Portugal estava óptimo, apesar de o Banco de Portugal ter dito o contrário. Mas veio a crise e lá se foi a pintura. Agora, a solução não está em suspender ou adiar os grandes projectos que não garantem benefícios num prazo razoável; mas em avançar com eles, apesar da dívida pública explosiva, tudo em nome de um futuro moderno, radioso e, pormenor irrelevante, brutalmente penhorado.

Resta o Freeport? Não, não resta. Verdade que o Ministério Público, sem falar dos ‘hooligans’ ingleses, continua a investigar suspeitas de corrupção baseadas num vídeo dos estúdios Disney. Mas o turista está apenas preocupado com os difamadores que escrevem sobre o assunto. Jornalistas? Não. Difamadores. O facto de serem jornalistas a opinar não passa de um pormenor.

No final, o turista sorriu e foi-se embora. Onde será o país dele?»

João Pereira Coutinho, no Correio da Manhã

Ao que parece foram delineados pelo Papa Pio XII planos para que, caso fosse raptado pelos nazis, a sua resignação seria automática e o Vaticano mover-se-ia para um outro país católico, preferencialmente um país neutro, como Portugal. Vale a pena ler o artigo do Daily Telegraph.

Moura Guedes processa primeiro-ministro

Parece que Fernanda Câncio vai sair do programa da TVI24 moderado pela Constança Cunha e Sá e onde participam o Francisco José Viegas e o João Pereira Coutinho. Pessoalmente, acho óptimo. Deixando os paninhos quentes num outro lugar, a verdade é que Fernanda Câncio não tem capacidade intelectual para acompanhar o Francisco José Viegas. Lembro-me do programa em que se discutiu o sal do pão e enquanto o Francisco sustentava que era errado este limitar de liberdades, a Fernanda dizia que quem quer pão salgado mete sal em casa. Acho que me faço entender.

Mas isto é compreensível e até para a própria Fernanda foi bom sair, até porque o conflito de interesses inquinava qualquer debate pela falta de isenção. Esperemos que quem a vem substituir seja alguém verdadeiramente sem correntes, para que no anúncio ao programa a Constança Cunha e Sá não minta ao dizer que estará no debate com três individualidades independentes.

A ideia a início pareceu-me excelente: colocar os candidatos ao Parlamento Europeu num todos-contra-todos televisivo. Adivinhava-se que o maior alvo iria ser Vital Moreira. Não se adivinhava, contudo, a total incapacidade de Vital em mostrar pelo menos um pouco que fosse da independência de que se diz portador.

Os temas foram ridículos: discutiu-se tudo e nada ao mesmo tempo. E se é verdade que é impossível discutir Europa sem discutir o país, não é possível discutir Europa sem discutir Europa. Quero com isto dizer que é absurdo que cabeças-de-lista das eleições para o Parlamento Europeu façam um debate de uma hora sem o discutir. Tratado de Lisboa foi timidamente trazido, mas não se sentiu bem com as luzes do estúdio e logo desapareceu. Outras questões directamente relacionadas com política europeia ficaram completamente de fora: PAC, PESC, nenhuma foi convidada.

Quanto aos participantes, julgo que não houve grandes surpresas. Começando pela esquerda: Miguel Portas é sempre muito convincente no discurso, no entanto, basta um olhar mais atento e tudo se desmorona; sobre Ilda Figueiredo não me sinto capacitado para escrever seja o que for, melhor será chamar o Nilton; Vital Moreira foi o desastre da noite: defendia com unhas e dentes o executivo, contrapunha relatórios com meras palavras - 'olhe que não, olhe que não'; Ana Gomes, sim porque não tendo sido convidada fez questão de participar, devia aprender a comportar-se na rua; Paulo Rangel manteve uma elevação que Vital Moreira não foi capaz de ter e teve um discurso verdadeiramente coerente; Nuno Melo foi, a meu ver, o melhor: tivessem-lhe dado um pouco mais de espaço e teríamos tido um debate bem mais aceitável.

Enfim, se estávamos à espera de 76% de abstenção, desconfio que o valor, a mudar, não será para melhor depois deste debate.

Para quem não viu, façam favor.

Escrevi que me opunha fortemente ao levantamento do sigilo bancário. Felizmente, e na caixa de comentários o Stran contrapôs aquilo que escrevi e remeteu-me para a proposta de lei do Bloco. A base da proposta, que o resto é floreado, é:

1- A administração tributária tem o poder de aceder a todas as informações ou documentos bancários relevantes sem dependência do consentimento do titular dos elementos protegidos, sempre que o solicite às instituições de crédito, sociedades financeiras e demais entidades para efeito exclusivo da verificação da compatibilidade entre os totais dos depósitos e aplicações e o total dos rendimentos declarados para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

2 – Para efeitos do número anterior, consideram-se relevantes as informações ou documentos bancários referentes às operações de depósitos e transferências para as contas e resultados de aplicações financeiras dos contribuintes, excluindo-se as ordens de pagamento e outras despesas do contribuinte e ainda as informações prestadas pelo cliente da instituição bancária para justificar o recurso ao crédito.

3 - Os pedidos de informação a que se refere o número 1 são da competência do director geral dos Impostos ou do director geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo, ou seus substitutos legais.

A verdade é que com a nova lei o Estado não vai saber mais do que aquilo que já sabia antes, dado que todos os recebimentos de dinheiro têm de ser declarados, sejam devidos ao trabalho ou a ofertas. É mesmo assim, este projecto de lei é apenas uma consequência daquilo que já temos. O que me leva a achar que aquilo que já temos pode estar bastante errado, assunto que deixarei para melhores dias.

Há leis tontas, absurdas, inimagináveis se o Parlamento fosse composto por gente com dois dedos de testa. Uma dessas leis é a da paridade. Não é maxismo, até porque não sou maxista. Sou contra esta lei pelo simples facto que esta impõe aos partidos que coloquem a eleição uma percentagem mínima de mulheres, mesmo que as mulheres não sejam as mais competentes, mesmo que isso possa colocar em causa os resultados dos partidos. É uma lei sexista e discriminadora. Lá por ser positiva, a discriminação não deixa de o ser.

No entanto, e como diziam os romanos, dura lex, sed lex - "a lei é dura, mas ainda assim é lei" e como tal tem de ser cumprida. É por isto ridículo, para não dizer pior, que Alberto João Jardim venha exigir que, caso sejam eleitas, duas candidatas do PSD renunciem ao cargo para que o seu escolhido vá para Estrasburgo, contornando assim a lei da paridade. Mais absurdo ainda é o facto de serem já públicas negociações nesse sentido.

Permitam-me apenas esticar um pouco mais o post para dizer que é igualmente ridículo que o PS venha pedir esclarecimentos ao PSD quando na sua lista figuram duas mulheres que são também candidatas a autarquias e tornaram público que optariam sempre pelos municípios em caso de ganharem nas duas eleições. Ética na política? Não, só moralismo portuguesinho.

O Carlos Santos, com o método habitual, respondeu ao meu post sobre o salário mínimo. Ultrapassando, por agora, a parte das ofensas, sinal de quem não estará muito convicto das suas ideias, e a parte dos atropelos à nossa amada sintaxe, vou tratar de responder.

O distinto Santos fez algo de extraordinário: pegou numa excepção para demonstrar uma teoria que se pretende geral e a excepção em que pegou foi do mais infeliz que pode haver. Nem parece seu este tipo de discurso falacioso, ai.

Basicamente, muito basicamente, a base, estou a repetir-me, não faz mal; argumentativa do Santos é que como há situações de monopólio em que o empregador dita as regras do jogo, a escolha não é verdadeiramente livre. Curiosamente, o Santos escreve, a determinada altura, que a população da terra, das duas uma, ou ia trabalhar para o monopolista ou para o campo, para a agricultura. E o Santos coloca esta situação como eterna: nada mudará. Não haverá cooperativas agrícolas rentáveis, não haverá mais industriais, os trabalhadores não serão empreendedores, nada. Uma distopia eterna: um capitalista malévolo, uma alternativa miserável. O mundo tal como ele é.

Percebe-se a falácia, ou é necessário ser mais óbvio? Ninguém nega que a abolição do salário mínimo traria alguns, senão mesmo muitos, problemas numa fase inicial. Mas, do mesmo modo, julgo que é lógico, do mais lógico que pode haver, que ao haver um estímulo negativo ao trabalho por conta de outrem haverá, no outro lado da balança, um estímulo positivo ao empreendedorismo.

Depois o Santos pega naquele que é o argumento interessante: o da heterogeneidade ao nível das formações profissionais. Sim, o trabalho não é homogéneo, no entanto, nada obsta a que um mesmo indivíduo possa ter competências diferentes. Se o Santos de um momento para o outro se visse num mundo em que ninguém o queria como professor, que mundo estranho seria esse, iria segurar-se com a sua distintíssima formação ou iria aprender outra qualquer coisa para que pudesse trabalhar? Parece-me óbvia a resposta. Aprender uma nova profissão demora tempo, é verdade. Mas há uma série de mecanismos de solidariedade social, e eu defendo que seja voluntária, o que não é o mesmo que ser contra a sua existência, que permitem ao indivíduo viver com dignidade, sem que seja imputada ao empregador toda a responsabilidade pelo facto de o mundo ser um lugar estranho. 

E já agora, Santos, como não me aceitaste o comentário no teu distintíssimo "O valor das ideias", vou colocá-lo aqui - já adivinhava que não o aceitasses, não foi a primeira vez - e a ver se percebes a mensagem:

Sr. Doutor,

Vamos lá ver se nos entendemos. Não me conheces de lado nenhum para fazeres um comentário como o que fizeste. Não me interessa nada dizê-lo, mas eu não peço a ninguém para me linkar, ao contrário de alguma malta que conheço cujo desporto preferido é chamar a atenção para o seu blogue em caixas de comentário completamente off-topic. Comentei o meu texto no insurgente porque lá fizeram respostas e achei que era importante ser EU a responder como seu "autor", como tu escreves.
Bom, deixa-me dizer-te que do alto da tua sapiência estás errado. Agora não estou em casa nem tenho tempo para fazer uma resposta, mas assim que tiver tempo faço-a.
Sabes, até és um tipo inteligente. Se não fosses aquilo que és na blogosfera podias ser bastante respeitado.
De qualquer forma, não voltes a insultar-me que eu também não te insultarei. Não te conheço, não te quero conhecer e quero distância de tipos como tu.

Até logo

P.S.: «blogue a sério»? Este? Não sabes o que é um blogue a sério.

«Quem não deve não teme», por Bruno Alves:

«O Governo português, sempre zeloso do nosso bem estar, resolveu revogar o sigilo bancário. Ao mesmo tempo, o Parlamento aprovava um projecto do Bloco de Esquerda no mesmo sentido. Segundo o historiador Rui Ramos, comentando (com desaprovação) o facto num programa de televisão, um dos “promotores da iniciativa justificou-a dizendo que “quem não deve não teme”. Não conheço os pormenores da proposta, e mesmo que os conhece, não os saberia avaliar. Aquilo que realmente me incomoda é esta ideia de que “quem não deve não teme”(...)»

If you pay people to be poor, you'll never run out of poor people, por Daniel Hannan

«(...)Poverty is not simply an absence of money. Rather, it is bound up with a whole set of other circumstances: lack of qualifications, demoralisation, family break-up, substance abuse, fatherlessness. It follows that you do not end poverty by giving money to the poor: a theory that British welfarism has amply demonstrated over 60 years. Only when you tackle poverty holistically will you facilitate meaningful improvement.(...)»

Os EUA, que para o melhor e para o pior era o último paladino da liberdade e democracia no mundo, apesar dos seus próprios atropelos, acaba de lavar as mãos em relação ao que se passa na América do Sul. Way to go, Obama!

A campanha para as Europeias vai ser, seguramente, uma campanha bastante blogosférica. O Bloco de Esquerda que, honra lhe seja feita, já percebeu as potencialidades deste meio, está cá em pleno: Miguel Portas e Rui Tavares em blogue e Francisco Louçã no facebook. O PCP, claro está, não usa, que isto da Intermet, como dizia o Herman, é coisa do imperialismo americano. O PS terá a sua sede de campanha no Causa Nossa, com Vital Moreira a publicar a um ritmo nunca visto e Ana Gomes a acompanhá-lo, apesar de alguns comentários serem, no mínimo, dispensáveis. Ao que sei, o PSD e o CDS ainda não fizeram nada no sentido de entrar no meio. É pena, porque seria bastante interessante que ambos pudessem entrar nas discussões e não deixassem ataques sem resposta. É pena, também, porque duas forças tidas como algo reaccionárias e ultrapassadas acabam por dar fundamento às acusações ao não modernizarem os métodos.

1. O Geração de 60 vê-se com menos contribuidores. Felizmente, o Gonçalo Pistacchini Moita promete-nos que o blogue continuará. Ao menos isso.

2. Os Ladrões de Bicicletas assinalam dois anos. Apesar de ideologicamente antagónicos, há que assinalar o feito.

3. A excelente Ana Vidal ingressou no Delito de Opinião.

4. Sobre o encontro de bloggers em Bruxelas, o Leonel Vicente faz um exaustivo relato no Memória Virtual.

5. Quatro anos de Mel com Cicuta. A Laura Abreu Cravo está de parabéns.

Numa sociedade livre, num Estado democrático, há certos valores que não podem ser, nunca por nunca, despiciendos. Um deles é o direito há privacidade. Ao aceitar revogar o sigilo bancário, o Parlamento português, que deveria ser a casa da democracia, deu uma machadada na nossa liberdade. Bem sei que não é algo que todos sintamos do mesmo modo, bem sei que não é algo que levará a manifestações populares (a menos que seja de contentamento), no entanto, não é só quando o povo protesta que algo está mal.

Lembram-se de quando nos diziam que os cidadãos não tinham legitimidade para referendar os tratados, porque estes eram ‘muito complexos’? Agora, o primeiro-ministro acha que as eleições europeias devem servir para "falar da Europa" e não daquilo que os cidadãos ou os políticos entendem.

Está enganado: falar da Europa não é falar da Europa. O que é, para os europeus, a Europa? Será tudo, menos a geringonça palavrosa de Bruxelas e dos seus burocratas e especialistas – tudo gente necessária ao debate mas dispensável para a conservação da espécie. O que conta para cada europeu é o seu território, a sua casa, a escola dos seus filhos, a sua memória, os jardins da sua cidade, a facilidade ou a dificuldade de viver. Isso é a Europa. Dizer o que se pode ou não falar não é europeu.

Francisco José Viegas, no Correio da Manhã

O motivo que me leva a ser contra as off-shores é muito simples. Se uma empresa tem os proveitos de pertencer a um Estado, vendo-se protegida pela lei, justiça e segurança, qual é o fundamento para que lhe seja permitido não dar as contra-partidas?

A questão é verdadeiramente profunda a meu ver. Não me interessa para a análise as consequências práticas da existência de off-shores (as lavagens de dinheiro, por exemplo), interessa sim analisar o próprio princípio de um paraíso fiscal. Toda a lógica do funcionamento do Estado, o contrato social, assenta numa relação muito simples: o indivíduo tem proveitos e em troca tem de dar contra-partidas. Existe maior segurança, não se verificando o hobbesiano espectáculo de horror do Estado de Natureza, e essa segurança tem de ser paga, tem de ser financiada por alguém. Ora, se todos dela beneficiam, fará sentido que a alguns seja permitido não contribuir, usufruindo do mesmo modo? A menos que todos concordem em “oferecer” estes benefícios à pequena franja que neste momento não os paga, não. Parece-me mais que óbvio que nem todos estão dispostos a tal.

Na imagem: Gibraltar, um paraíso fiscal.

Um excelente artigo de Desidério Murcho no De Rerum Natura. Deixo aqui um pequeno excerto que certamente espicaçará, palavra feia esta, as curiosidades:

«Não há indícios empíricos, resultados matemáticos, argumentos cogentes ou seja o que for que convença uma pessoa epistemicamente viciosa, que quer afirmar que a neve é azul e a relva cor-de-rosa, contra tudo e contra todos. Sem homens e mulheres de boa vontade, sem honestidade intelectual, não há metodologias que possibilitem o alargamento do nosso conhecimento.»