Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (3)

Continua a série de posts sobre o programa eleitoral do Bloco de Esquerda. Olhemos para a terceira das dez medidas que o Bloco quer implementar em cem dias, caso seja eleito.

3ª medida

Controlo público da política de crédito. O banco público deve dirigir o crédito, impondo os padrões de actividade bancária que permitam juros não especulativos e o apoio à actividade económica. O que é de todos deve ser para todos.

Aqui está aquela que me parece ser a medida. Não é de carácter conjuntural, já havia sido defendida por Francisco Louçã na VI Convenção do Bloco. Resumindo, o Bloco quer ter a banca dirigida centralmente. A Caixa, ao baixar os spreads e restantes custos de forma artificial, irá obrigar os concorrentes a baixar também. A baixa dos concorrentes pode assumir várias formas, entre as quais cortes salariais. Isso não interessará, certamente.

Ora, vamos pensar no problema desta medida do ponto de vista económico. Como em qualquer outra situação, o preço do dinheiro é definido no mercado, não existe nenhum valor justo do dinheiro. Como tal, é absurdo, principalmente para um partido dirigido por economistas, falar em preços não especulativos. Todos os preços são especulativos, todos, mesmo os preços fixados - como é que o Estado fixa os preços?

A questão é que, ao baixar de forma drástica o custo do crédito, o Bloco vai criar algo em Portugal semelhante ao que aconteceu nos EUA. Não vou explicar pormenores, vede este e este vídeos que, sendo pequeníssimos, explicam tudo. Sucintamente, o Bloco ao apresentar esta proposta está, involuntariamente, a propor que deixe de haver responsabilidade na atribuição de crédito. Isto levará a que o sistema financeiro português, que, verdade se diga, é dos mais prudentes e, por isso, dos mais robustos, fique numa situação semelhante ao do dos EUA pré-crise. Uma obrigação de «apoiar» a actividade económica vai levar a que o crédito malparado aumente, o que taz problemas seríssimos.

Para além das consequências práticas devastadoras, esta medida é mais um exemplo, presente nas duas anteriores, da origem do Bloco. O partido da esquerda-caviar, como alguns lhe chamam, tem por detrás das suas propostas o espectro, aquele espectro, que se foi manifestando na Europa dos séculos XIX e XX e que teve as consequências que todos conhecemos.

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (2)

Continuando o trabalho começado ontem, avanço hoje para a segunda medida do Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda para as Próximas Legislativas.

2ª medida

Reorientação do investimento público para uma prioridade: reabilitação urbana. Os grandes investimentos são precisos a curto prazo onde têm efeito para combater a recessão: na reabilitação urbana, com a criação complementar de uma Bolsa de Arrendamento. Nacionalização da energia para a mobilização de recursos que são de todos para todos.

Esta segunda medida, que na verdade deveria ser uma segunda e uma terceira, que o Bloco implementaria nos primeiros cem dias de governo, caso fosse eleito, tem uma parte que até poderia ter o meu «consentimento» e outra que é completamente inaceitável num Estado moderno.

A primeira, que consiste na reorientação do investimento público para a reabilitação urbana é apenas mais um chavão, mais uma politiquice. Durante anos, décadas, esta reabilitação esteve na boca dos políticos e não seria em cem dias que o Bloco iria iniciar o processo. De qualquer modo, é interessante analisar a proposta. Em primeiro lugar, o Bloco não diz que tipo de prédios urbanísticos, ou seja, não nos informa se se refere a edifícios públicos - nos quais incluo todo o património histórico - ou a edifícios privados. Se for em edifícios públicos, coisa estranha de existir, mas que existe, a medida faz muito sentido. Se for em edifícios privados é apenas mais um exemplo do abuso de poder que o Bloco ambiciona poder praticar. Investir na reabilitação urbana de edifícios privados com dinheiros públicos é, simplesmente, tirar a uma parte do país para reconstruir as casas de outra parte do país. Curiosamente, as casas em ruínas, grande parte pelo menos, são produto de outra lei ruinosa para o país: a lei das rendas. E a proposta do Bloco é reabilitar o que está destruído e criar uma bolsa de Arrendamento. Continuar no círculo vicioso, portanto.

A segunda medida é, e penso que isto deveria ser algo minimamente consensual, um autêntico absurdo e mais um dos exemplos daquilo que o Bloco é na sua génese. Nacionalizar as grandes empresas nacionais, usando como argumento o seu lucro, é algo de inaceitável. Em primeiro lugar, se estas empresas têm a dimensão que têm, a culpa é do Estado, que assumiu o monopólio da energia durante demasiado tempo e nunca tivemos, até hoje, a opção pela concorrência - pouca gente fala disto, mas a concorrência no mercado da electricidade começa a chegar em força. Agora o Bloco quer voltar a nacionalizar tudo. O argumento, para além do dos lucros, muito utilizado por um certo senhor com bigode com anseios genocidas; é o de que «a energia é de todos». É verdade. Os rios são de todos. O Sol é de todos. No entanto, as máquinas que os exploram, essas, não são de todos. Vamos lá ver uma coisa: em Portugal não há petróleo. Como tal, é ridículo afirmar que a gasolina é de todos. Mesmo a electricidade não é de todos. O que é de todos é o rio, a partir do qual se produz electricidade, mas, ao que sei, a utilização do rio por um agente não impossibilita outro agente de também o utilizar. Tudo isto é completamente falacioso e as pessoas apenas acreditam nestas propostas, e não estou com isto a chamar estúpido a ninguém, as coisas funcionam mesmo assim, porque aparecem com slogans fortes, cartazes bonitos, vozes sonantes. Mas se observarmos ao pormenor, o argumento é completamente destituído de lógica. Por esta ordem de ideias, os carros também eram de todos, afinal, são feitos a partir de coisas que a terra dá, mais ou menos tranformadas é certo. E as roupas. E os telemóveis. E tudo. No limite, e usando este argumento falacioso, tudo, mas tudo, inclusivé os indivíduos, são de todos. Voltamos a perceber a base de todo o programa.