A máfia da blogosfera
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Jul 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 18:06link do post | comentar

O Miguel Madeira faz aqui um excelente exercício de desmontagem de um certo tipo de argumentação. No entanto, e apesar de achar que o texto está bastante bom, não posso deixar de discordar de uma parte da análise.

Miguel, imagine-se que um determinado aluno com dificuldades financeiras e cuja família é sustentada pelo Estado, falta à escola. Muito provavelmente, para além das prestações sociais, este miúdo recebe subsídios escolares para material, livros e alimentação. Estuda à francesa, portanto. Será que é justo que o Estado, deparado com uma situação em que a família não aproveita a ajuda dada à custa de todos, que já de si é de justiça questionável, aja como se nada fosse? Provavelmente, baixar as prestações sociais não é, só por si, uma solução para o problema. Mas é, pelo menos, a reposição de alguma justiça. Afinal, foi-lhes dada uma mão e não a aproveitaram como deviam.


Julgo que o grande problema da questão é a transformação de uma penalização em valor pecuniário. A não ser que o valor varie consoante o rendimento e o patrimonio da pessoa estarás a criar um injustiça injustificadamente.
Stran a 11 de Julho de 2009 às 19:20

Não concordo. Isso não se avalia em percentagem. Desculpa lá, mas não é concebível que de cada vez que eu pague uma multa de transito apresente a minha declaração de IRS. Para além de ser destituído de significado.

"Desculpa lá, mas não é concebível que de cada vez que eu pague uma multa de transito apresente a minha declaração de IRS."

Não é exequivel, mas é perfeitamente concebivel que uma multa represente o mesmo esforço para qualquer cidadão.

"Para além de ser destituído de significado."

Pelo contrário, o significado é a justiça. Achas justo que para a mesma infracção dois cidadãos paguem coimas diferentes?
Stran a 11 de Julho de 2009 às 22:45

Stran,

Eu não concordo com essa visão. Peço imensa desculpa, mas não consigo vislumbrar qualquer nexo. Já tivemos esta discussão sobre os impostos. Para mim, por exemplo, os impostos deviam, no mínimo, ser percentagem fixa e, no máximo, valor fixo. Quanto às multas, para mim nem existiam - não fazem sentido a não ser para repor danos. Por exemplo, pagar uma multa por conduzir embriagado não faz sentido...

Julgo que a "regra" por detrás de todo o nosso sistema de justiça é que para um crime X existe uma pena Y que é aplicável para todas as pessoas independentemente da raça, estatuto economica, religião, sexo, etc... (o principio da não-discriminação). Ora no caso das multas pecuniárias se estabeleceres um valor fixo estás a dar uma penalização diferente consoante as pessoas pelo simples facto que utilizas um valor em vez de outra unidade de medida.

Ora se estabelecesses no texto em vez de p.e. 100 Eur, 10% do rendimento mensal da pessoa estarias a cumprir melhor o principio de não discriminação e todos pagariam a mesma percentagem. Assim o que na realidade estás a fazer (ao estabeleceres um valor em vez de percentagens) é a limitar a liberdade das pessoas consoante o seu extracto social.

"Por exemplo, pagar uma multa por conduzir embriagado não faz sentido..."

Embora tenha uma opinião contrária, gostava de saber o que faz sentido no caso que apresentaste?

"Para mim, por exemplo, os impostos deviam, no mínimo, ser percentagem fixa e, no máximo, valor fixo."

Porquê?

P.S. Já agora eu vejo as multas pecuniarias como fonte de financiamento do estado.
Stran a 11 de Julho de 2009 às 23:04

Então provavelmente haverá um sério problema com as multas.

Eu penso que só faz sentido pedir-se dinheiro quando houve um dano causado. Por exemplo, se eu tiver batido num carro, penso que o castigo a aplicar é pagar o arranjo. Se tiver mandado alguém para o hospital, penso que o castigo a aplicar é pagar os custos (aproximadamente, claro). Pagar por pagar não faz sentido.

Porque estás a obter uma espécie de serviço: um Estado. Ou seja, uma organização social. Como tal, deves pagar pelo serviço e se todos obtêm o mesmo serviço não faz sentido que uns paguem mais e outros paguem menos.

Pois, mas as multas não são, ou não deveriam ser, fontes de financiamento. Muito honestemente, nem sei o que são...

"Pagar por pagar não faz sentido"

Concordo contigo neste ponto. Quanto à questão do financiamento julgo, não em todos os casos, mas em algumas situações sim, visto que muitas vezes o infractor acaba por retirar um beneficio que o não-infractor não tem. Logo esta seria uma forma de:

a) minimizar os impostos;

b) ir buscar dinheiro em primeira instância a quem não cumpre as regras;

Imagina a questão do estacionamento, se p.e. quem comete infracção tivesse que sustentar toda a máquina que é necessária criar para controlar não só diminuirias os impostos como a longo prazo farias com que todos os cidadãos acabassem por beneficiar (posso explicar com mais detalhe se quiseres).

"Porque estás a obter uma espécie de serviço: um Estado. Ou seja, uma organização social. Como tal, deves pagar pelo serviço e se todos obtêm o mesmo serviço não faz sentido que uns paguem mais e outros paguem menos."

Pois eu não partilho com a tua visão de que Estado é um serviço. Para mim é a organização da sociedade. Quanto ao pagar mais e outros menos julgo que temos noções muito diferentes do que isso significa. Obviamente para além do facto de que eu reconheço o papel redistributivo do Estado e julgo que tu não.
Stran a 12 de Julho de 2009 às 00:03

Por esse ponto de vista, talvez até faça algum sentido o pagamento de multas. Afinal, são os prevaricadores que impõem a necessidade de haver polícia. Apesar de a polícia ser algo requisitado por todos... Tenho de pensar melhor sobre o assunto...

É óbvio que é um serviço peculiar - não é como os outros. No entanto, o financiamento do Estado serve para, indirectamente, pagar serviços: educação, saúde, tribunais, etc. Como tal, não acho justo que uns paguem mais, apenas porque ganham mais. Ganhar mais, por si só, não é errado (a menos que seja devido a crimes), como tal, não vejo como é que alguém pode ser penalizado.

"Tenho de pensar melhor sobre o assunto..."

Fico a aguardar então.

"Como tal, não acho justo que uns paguem mais, apenas porque ganham mais."

Excluindo a função redistributiva concordo contigo. A diferença está no que nós analisamos, o que para mim é pagar igual para ti é pagar mais.
Stran a 12 de Julho de 2009 às 15:45

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