A máfia da blogosfera
22
Jun 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 12:00link do post | comentar

 

 

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (5)

 

E continua o comentário às medidas de emergência contidas no Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda.

 

5ª medida

Combate à Corrupção. Levantamento completo do segredo bancário, punição do enriquecimento injustificado e ilícito. Fim do offshore da Madeira.

 

Claro que toda a medida está a negrito, porque todo o texto contém pequenas medidas. Novamente concordo com algumas e acho outras completamente abjectas. Do combate à corrupção, ninguém discorda, julgo eu. Já o levantamento completo do sigílo bancário é algo que até no programa do Bloco impressiona. Neste momento, a lei permite algo de extremamente abusivo: o director geral de impostos pode, sem autorização judicial, aceder aos nossos registos bancários no que à receita diz respeito. A proposta do Bloco só pode querer dizer que quer mais do que isto. A possibilidade de se devassar os registos em busca das despesas? Temos a proposta, portanto, de um órgão público, isto é, Estado, poder, sem qualquer tipo de autorização judicial, saber tudo o que ganhamos, tudo o que gastamos, em que é que gastamos. Tudo. Supervisão total do Estado sobre os pormenores mais elementares das nossa vidas. É assustador só pensar que há quem defenda algo assim. O Bloco defende. Totalitarismo, aqui, é eufemismo.  Depois, seguido a isto, vem a punição do enriquecimento injustificado - novamente a inversão do ónus da prova: é o acusado que se tem de provar inocente e não o acusador quem prova a culpa. Mais um princípio do Estado de Direito mandado ao lixo: o da presunção de inocência. Por fim, defendem o fim do offshore da Madeira. Nesta medida têm o meu total apoio, como já escrevi anteriormente.

 


Dois apontamentos:

1. "Já o levantamento completo do sigílo bancário é algo que até no programa do Bloco impressiona."
Isto é o que considero um "Totalitarismo". embora não considere a nova lei um abuso, embora manifestamente incompleta.

2. "punição do enriquecimento injustificado e ilícito"

Isto é algo que sai fora da minha compreensão, tanto um como outro já existe na lei. Primeiro se é ilicito então já tem punição na lei (julgo que a palavra "ilicito" diz tudo), quanto ao injustificado, bem em Portugal isso é impossível pois tudo (ou quase tudo) já é considerado rendimento logo é justificado!
Stran a 22 de Junho de 2009 às 12:26

Esta coisa da presunção da inocência não deve ser assim tão linear. Tenho um familiar que foi vitima de uma burla em que a sua assinatura foi falsificada.
Enquanto não foram feitas as peritagens, um terço do seu vencimento ficou cativo a favor dos bancos lesados. As peritagens levaram cerca de 4 anos, no total (havia diversos processos, uma peritagem para cada processo). Inocente? Sem duvida.
Mas a bem dos bancos, presumido culpado.
l.rodrigues a 23 de Junho de 2009 às 10:03

arquivo do blogue
2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


pesquisar