A máfia da blogosfera
21
Jun 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 10:35link do post | comentar

 

Bloco de Esquerda: O Programa Eleitoral (4)

 

Continuo a comentar as dez medidas de emergência, presentes no Programa Eleitoral, que o Bloco de Esquerda quer implementar nos primeiros cem dias de governação, caso seja governo.

 

4ª medida

Aumento das pensões e reforma da segurança social. Reforma da segurança social para garantir pensão completa a quem tem 40 anos de trabalho e a convergência da pensão mínima com o salário mínimo. Garantir aumentos reais das pensões, do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e das outras prestações sociais. Imposto sobre as Grandes Fortunas para financiar a segurança social.

 

Nesta quarta medida, que novamente não é uma medida só, consigo encontrar coisas com que concordo e de que discordo. Julgo que a reforma completa aos 40 anos de trabalho é algo que deveria ser implementado. No entanto, para que esta seja implementada, considero que deveria de abandonar-se o princípio dos 65 anos. Repare-se: qual é a justiça de uma pessoa trabalhar desde os 18 anos, descontando desde os 18 anos para o sistema, para só se poder reformar com 65 anos, isto é, 47 anos depois, enquanto outros começam a trabalhar muito mais tarde, com trinta, por exemplo, e obtêm a reforma com escassos trinta e cinco anos de descontos? Não há. Como tal, o método deveria assentar todo nos anos de trabalho e não na idade.

Já quanto à pensão mínima, discordo completamente. Imaginemos agora dois casos paralelos. O Manuel trabalha quarenta anos e ganha sempre, imaginemos, 450€, fazendo os seus descontos para a segurança social desde o primeiro mês. Já o José trabalha quarenta anos, sendo que nunca, em momento algum, contribui para o bolo. Será justo que o Estado dê ao José o mesmo que dá ao Manuel?

Quanto ao imposto sobre as grandes fortunas, escritas com maiúsculas, certamente haverá um senhor chamado Grandes Fortunas e querem aumentar-lhe os impostos. Bom, esta proposta é mais um exemplo do ódio que o Bloco semeia contra o grande capital, eu escrevo com minúsculas. Vejamos: o último escalão do IRS já é de 42%, a contribuição para a segurança social é de 11% por parte do indivíduo e de 23,75% por parte da empresa. Significa isto que já temos sensivelmente 77% do valor salário do indivíduo entregue ao Estado. Um imposto sobre grandes fortunas seria de que dimensão?

Para além disto, há a questão de base: porque é que se responsabiliza os mais afortunados pela crise. Sim, porque isto é um tipo de responsabilização. Se se retira dinheiro ganho, até prova de contrário, honestamente a um indivíduo para dar a outro isto tem de envolver algum tipo de responsabilidade, obrigação moral, senão é simples roubo. Infelizmente, não consigo compreender que tipo de responsabilidade poderá ter um indivíduo rico sobre o estado de pobreza de outro ou outros.


Só um aparte: a taxa de 42% é marginal. Ou seja, só se aplica ao montante acima do anterior escalão.

Só para salários muito elevados é que essa conta é mais ou menos válida, uma vez que o montante abaixo da aplicação se torna desprezível para efeitos de cálculo.

De qualquer forma, a maior parte das fortunas naõ é construída com salários (à excepção dos jogadores de futebol e alguns gestores) mas sim pela via patrimonial, que não é tributada em sede de IRS.
PR a 21 de Junho de 2009 às 14:44

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