A máfia da blogosfera
19
Mai 09
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 23:17link do post | comentar

Uma outra ideia com a qual não concordo é a de que a Europa deveria ter uma harmonização fiscal. Considero isto um perfeito absurdo e passo a explicar porquê.

A Europa não é um país, é uma organização de países. Como tal, os países que a constituem continuam a competir entre si. Aliás, se assim não fosse, o Eurostat não faria quadros comparativos dos países, não haveria contabilidades nacionais, mas sim uma grande contabilidade europeia. Sendo que os países concorrem entre si, e já que a moeda é única e, por isso, não podem utilizar a política monetária, é extremamente importante a utilização da política fiscal para que se possa atrair investimento. Uma economia atrasada como é a portuguesa, por exemplo, tem de ter trunfos em relação aos parceiros europeus. Neste momento, temos uma competitividade e qualificação da mão-de-obra abaixo dos grandes países e temos um custo da mão-de-obra acima dos pequenos países/pequenas economias. Neste contexto, em que pouco para além do Sol atrai investimento para o nosso cantinho, a política fiscal é uma arma poderosíssima. Baixássemos impostos como o ISP, o IVA ou o IRC e teríamos, para além de uma maior dinâmica interna, um grande afluxo de investimento estrangeiro.

Depois há a questão mais essencial, mais teórica. Olhemos para os impostos como um pagamento de um serviço - são-no em certa medida. Se dentro do espaço europeu houver competição na taxação/gestão dos impostos isso levará a que, gradualmente, os países se esforcem por a) gerir melhor os seus orçamentos para que b) possam diminuir impostos ou fazer mais com o mesmo. Ora, se houver uma harmonização fiscal a nível europeu, nunca haverá um esforço para a redução de impostos, nunca haverá uma pressão negativa, porque não há uma concorrência efectiva. A concorrência efectiva está noutros continentes, para os quais é muito complicado haver deslocalizações de médias empresas.

Assim, e para concluir, defendo que em matéria fiscal os países devem manter a sua autonomia, para que esta possa funcionar como um trunfo e, no caso português, até defendo que numa regionalização as regiões criadas pudessem ter liberdade na gestão dos impostos. Quanto mais descentralização e competitividade houver, melhores são os resultados: seja nas empresas, seja nos Estados.

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Tentando provar o contrário, o Tiago consegue na verdade dar uma série de boas razões para que haja harmonização fiscal na UE.

A UE não é a liga dos campeões. A UE não foi criada para estimular a competição entre os seus membros mas sim para estimular a cooperação. Que isso hoje em dia apenas seja lembrado quando convém, não faz o facto desaparecer.

E basta que a ideia de cooperação se sobreponha à de competição para tudo o que defende ser contrário ao desejável.
l.rodrigues a 20 de Maio de 2009 às 10:21

Eu diria que é um sistema real de coopetição...
Stran a 20 de Maio de 2009 às 10:30

Luís,

A UE é um conjunto de países que viu no livre comércio uma forma de se levantar. Havia a EFTA e, dadas as circunstâncias, criou-se a UE.
No entanto, os países que a integram continuam a ser independentes e, como tal, competidores. Mesmo dentro de um país deve haver competição entre regiões, só assim se melhora. Não digo que não possa haver cooperação, não defendo uma competição cega, desenfreada. Acho perfeitamente possível a conciliação das duas coisas.

"Considero isto um perfeito absurdo..."

Julgo que não é um absurdo e existem bons argumentos para defender tal medida (deixo no final um link que apresenta os principais argumentos de ambos lados). De todos o que li o que julgo que é o mais forte é que se deve evitar o que denominam "fiscal dumping". Este a competição entre estados membros até pode ser salutar, o "fiscal dumping" é uma forma de actuação que acaba por minar o mercado comum e acaba por deixar todos numa situação pior.

É um caso, na minha opinião, tipico de canibalismo, e esta actitude é prejudicial.

A harmonização fiscal europeia nunca passará por criar um sistema unico fiscal pois tal é impossível dado as disparidades de modelos existentes na Europa (o que é uma enorme vantagem), mas sim de criar balizas que evitam determinados comportamentos que são prejudiciais para todos.

Falando especificamente do que mencionaste para Portugal:

"...e teríamos, para além de uma maior dinâmica interna, um grande afluxo de investimento estrangeiro."

Isso aconteceria se os impostos fossem a principal barreira ao IDE. No entanto, e estou a citar de memória, os dois maiores obstaculos são a burocracia e a Justiça. Logo mesmo que diminuas os impostos, a não ser que faças dumping, não vem nenhum afluxo extraordinário para Portugal, principalmente no contexto actual.

Por acaso, neste caso o Pinho tinha razão, nos trabalhadores qualificados temos um custo muito baixo o que em teoria seria um factor de competitividade para Portugal.

"..., no caso português, até defendo que numa regionalização..."

Não achas Portugal pequeno demais para uma regionalização?

"Quanto mais descentralização e competitividade houver, melhores são os resultados: seja nas empresas, seja nos Estados."

Nem sempre acontece isso. Não é uma regra universal e deve-se ter muito cuidado com a sua "aplicação".
Stran a 20 de Maio de 2009 às 16:54

Não vejo nada de benéfico numa harmonização e não me apresentaste nada de concreto em benefício de uma medida dessas.

Impostos mais baixos, mesmo que os outros factores não melhores, traz mais investimento. Seguramente.

Não acho país nenhum pequeno demais para uma regionalização. Acho que a decisão deve estar cada vez mais descentralizada a bem do próprio país. Os benefícios de uma competição saudável entre autarquias, por exemplo, são imensos. Na área de Lisboa isso verifica-se muito.

Antes demais peço desculpa por não ter tido colocado o link que tinha referido logo no primeiro comentário.

"e não me apresentaste nada de concreto em benefício de uma medida dessas"

Prevenir o dumping fiscal não é algo benéfico?

"Impostos mais baixos, mesmo que os outros factores não melhores, traz mais investimento. Seguramente."

Primeiro não é seguramente, ou achas que o facto do IVA baixar 1% trouxe algum IDE para Portugal?

Ou seja existe um intervalo no qual podes baixar que não te afecta nada o IDE, depois há um outro intervalo em que também não afecta nada por causa dos custos de deslocalização, existe ainda um terceiro intervalo no qual não afecta o IDE devido às barreiras principais e só depois de ultrapassares essa barreira é que consegues seguramente atrair IDE. A minha questão é quanto é que terias de diminuir para atrair IDE e se isso seria benefico para Portugal?

"Os benefícios de uma competição saudável entre autarquias, por exemplo, são imensos"

Ou seja os campeões de endividamento e de obras de natureza mais que duvidosa são o bom exemplo da descentralização?


Stran a 20 de Maio de 2009 às 21:13

Não estou muito seguro do conceito de dumping fiscal, mas se se tratar de um dumping como os outros, não estou contra. É uma estratégia utilizada na gestão.

Quanto à atracção de IDE, é claro que a baixa tem de ser significativa. Mais que se baixar muito, é preciso ser competitivo em relação a outros países.

Em relação às autarquias, é simples: não julgo o princípio pela má aplicação prática. As autarquias poderiam funcionar muito bem se o sistema judicial funcionasse. Coisas que aqui acontecem, noutros países, dariam prisão a sério e não exílios-férias.

http://www.econandbiz.com/uploaded/exams/A2_European_Union_Tax_Harmonisation.pdf
Stran a 20 de Maio de 2009 às 18:05

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