A máfia da blogosfera
07
Nov 08
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 08:47link do post | comentar
Este post vai ser um pouco mais longo que o usual, pois sobre isto há até demais para dizer.
No passado dia 5 de Novembro houve algo que é, para mim, um marco histórico no que respeita à luta pelos direitos dos alunos em Portugal. Por todo o mundo sempre nos habituámos a ver jovens incendiar carros, entupirem avenidas e fazer verdadeiras loucuras por aquilo em que acreditavam, mas em Portugal, país de brandos costumes, nunca se viu coisa semelhante. Dia 5 de Novembro cerca de 10 000 alunos por todo o país manifestaram-se contra o novo Estatuto do Aluno, que é francamente criminoso, e cerca de 1500 estiveram em Lisboa, sob chuva intensa, a percorrer o percurso desde o Marquês de Pombal até ao Ministério da Educação, entupindo a 5 de Outubro e a Fontes Pereira de Melo. Tudo isto vem de uma organização entre as várias Associações de Estudantes do país, à qual a falsa Plataforma Estudantil 'Directores Não' se associou. É francamente infeliz que a JCP se tenha colado às manifestações por forma a deixar a sua marca, no entanto, e sem recursos financeiros, sindicatos nem apoio dos pais, as Juventudes Partidárias ainda são o único recurso dos estudantes para a organização deste tipo de coisa. Há que dizer ainda que a estes 10 000 alunos se associariam muitos mais, não fosse o facto de muitos pais terem visto esta manifestação como uma forma de faltar às aulas e não fosse o facto, também, de as faltas contarem e haver sempre o risco de não morrer da doença, mas morrer da cura. Por todas estas questões, até deixava aqui o desafio a algum estudante do secundário que me leia de organizar as acções de protestos para Sábados, acreditem que iria muito mais gente do que imaginam.
Muito infelizes foram as declarações do Secretário de Estado Valter Lemos sobre a manifestação, vindo dizer a público que esta não teve importância, nem sequer razão de ser. Aproveitando ainda para mentir um pouco sobre tudo isto, mandando areia para os olhos dos pais do país inteiro que não conhecem o diploma. Veio, então, o Sr. Valter Lemos dizer, à descarada, que o Estatuto do Aluno só prevê medidas correctivas para faltas exclusivamente injustificadas, quando o Estatudo diz claramente o contrário:
Artigo 22º da Lei n.º 3/2008

1 — Verificada a existência de faltas dos alunos, a escola pode promover a aplicação da medida ou medidas correctivas previstas no artigo 26.º que se mostrem adequadas, considerando igualmente o que estiver contemplado no regulamento interno.
2 — Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas,atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando -se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização.
O Sr. Valter Lemos veio também dizer que com o novo modelo de gestão escolar, os alunos passam a ter mais poder de decisão pois passam a participar na eleição do Director. Novamente mentira. Actualmente, a mesa que elege o director é constituída por um número ímpar de elementos que não pode ser superior a 21 e dos quais, regra geral, apenas 1 é aluno. Significa isto que a participação de que o Sr. Valter Lemos tanto fala é de um voto na eleição do director, quando antes os alunos do ensino secundário votavam através do delegado de turma.
O Sr. Valter Lemos veio também dizer que faltar já não é um direito. Eu pergunto-me quando é que faltar por faltar foi direito no ensino português. A verdade é que em todas as profissões deste país os trabalhadores têm direito a faltar por motivos de doença e por morte de familiar, sem que o seu posto de trabalho seja posto em causa, sem que lhe seja pedida reposição de horas e sem que lhe seja retirado o ordenado. Aos alunos, quando acontecem fatalidades como as descritas anteriormente, ficam com a possibilidade de chumbar o ano, que é o pior que pode acontecer a um jovem a estudar.
Sobre o desmentido que o Sr. Valter Lemos fez em relação à possibilidade de reprovar por doença, há apenas uma coisa a dizer: novamente falso. Um aluno que por motivos de doença (se for operado, por exemplo) tenha de ficar fora da escola durante três semanas, quando retorna, pode ser sujeito a medidas correctivas, entre as quais se insere serviço comunitário, e, depois de avaliadas as consequências das medidas correctivas, é sujeito à realização de uma prova de recuperação a todas as disciplinas com a matéria dada até então. Se o Sr. Valter Lemos lesse O Afilhado, eu gostaria que ele me respondesse à seguinte questão: sendo a avaliação contínua, é justo que se avalie a possibilidade de não retenção avaliando apenas a matéria dada até uma certa parte do ano, isto é, um aluno que não saiba a matéria do primeiro período e seja sujeito a esse teste e chumbe deve ser afastado do sistema, mesmo havendo a possibilidade de recuperar nos dois períodos seguintes? Pelos vistos a vossa bela intenção de "desconectar" (termo interessante utilizado pela ministra) a avaliação do castigo apenas veio misturá-los mais.
Agora àqueles que me lêem, não peço que façam uma ligação para o meu texto, pois não quero que pensem que quero "publicitar" aqui o estaminé. Peço apenas que se informem sobre o Estatuto, nomeadamente se forem pais, e escrevam nos vossos próprios blogues sobre a injustiça que está a ser feita aos alunos do ensino secundário.

Para consulta:
  • A Lei n.º 75/2008 que estabelece o novo modelo de gestão e administração das escolas.
  • a Lei n.º 3/2008 que estabelece as alterações ao antigo Estatuto do Aluno (prestar atenção especial aos artigos referentes às faltas e às medidas correctivas).
  • As declarações de Valter Lemos podem ser lidas aqui.

Dia 8 e dia 15 de Novembro lutaremos pelos alunos da escola pública e democrática.
Anónimo a 7 de Novembro de 2008 às 11:55

A revolta dos alunos contra a degradação do ensino em portugal é notória... e este abjecto estatuto despertou (mais) esse sentimento e levou os jovens para a rua. claro que para os governantes é coisa sem importância. sempre. a bola de neve, no entanto, vai crescendo... que assim seja!...

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