A máfia da blogosfera
23
Dez 08
publicado por Tiago Moreira Ramalho, às 09:10link do post | comentar
O braço de ferro sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores parecia estar terminado. Depois de dois vetos políticos e três votações favoráveis na Assembleia da República, a Constituição determina que o Presidente da República é obrigado a promulgar a lei. O problema é que, segundo alguns constitucionalistas que, a propósito desta questão, analisaram a lei fundamental, caso o Presidente não queira promulgar, não advém daí qualquer sanção. Ou seja, a lei obriga a que se faça uma coisa, mas não prevê o que fazer caso essa coisa não seja feita. Fico à espera de ver o que irá Cavaco Silva fazer agora: respeitar a lei a bem da Constituição ou desrespeitar a lei a bem da Constituição.

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